O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judicial das Nações Unidas, iniciou na segunda-feira (11) as audiências que analisam se Mianmar cometeu genocídio contra a minoria étnica rohingya. O processo, acompanhado por representantes da comunidade rohingya, ocorre em Haia, na Holanda, e é considerado um dos mais relevantes da história recente da corte. As informações são da ABC News.
O caso foi apresentado em 2019 pela Gâmbia, país da África Ocidental, que acusa o Estado de Mianmar de violar a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948. A ação se baseia em operações militares realizadas em 2017 no estado de Rakhine, que teriam resultado em assassinatos, estupros em massa e na destruição sistemática de vilarejos.
Segundo as acusações, a ofensiva militar levou mais de 700 mil rohingyas a fugir para Bangladesh, onde permanecem até hoje em campos de refugiados superlotados. Estima-se que cerca de 1,2 milhão de pessoas da minoria rohingya vivam atualmente em condições precárias, enfrentando insegurança alimentar, falta de acesso à educação e violência contínua.
Durante a abertura das audiências, o ministro da Justiça da Gâmbia, Dawda Jallow, afirmou que o país decidiu levar o caso adiante por um “senso de responsabilidade moral”, citando sua própria experiência histórica com regimes militares. Integrantes da comunidade rohingya presentes no tribunal se levantaram em silêncio diante dos juízes, em um gesto simbólico.
Mianmar nega as acusações de genocídio. Em 2019, o país foi representado no tribunal por Aung San Suu Kyi, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, que afirmou que o deslocamento em massa da população rohingya foi consequência de confrontos com grupos insurgentes. Atualmente, Suu Kyi está presa após a tomada de poder pelos militares, que governam o país desde o golpe.
O governo de Mianmar tentou barrar o processo alegando que a Gâmbia não teria legitimidade para apresentar a ação. Em 2022, no entanto, os juízes do Tribunal Internacional de Justiça rejeitaram o argumento, permitindo que o caso avançasse.
A decisão teve repercussão internacional e abriu precedentes jurídicos, incluindo a ação movida pela África do Sul contra Israel, também sob acusação de genocídio. Especialistas apontam que o desfecho do caso de Myanmar poderá influenciar futuras interpretações do crime de genocídio no direito internacional.
Paralelamente, o Tribunal Penal Internacional (TPI) conduz investigações relacionadas aos crimes contra os rohingya. Em 2024, o procurador-chefe solicitou a emissão de um mandado de prisão contra o líder do regime militar de Mianmar, general Min Aung Hlaing. O pedido ainda aguarda decisão.