O governo da Califórnia anunciou nesta segunda-feira (9) que vai processar o presidente dos EUA, Donald Trump e o secretário de Defesa, Pete Hegseth, por autorizar o envio da Guarda Nacional ao estado sem o consentimento do governador. A ação será apresentada na Justiça Federal com base na violação da 10ª Emenda da Constituição norte-americana, que limita o poder do governo federal sobre os estados. As informações são do jornal Los Angeles Times.
O processo ocorre após Trump ordenar a mobilização de quase dois mil membros da Guarda Nacional durante os protestos contra operações do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) no último fim de semana, em Los Angeles. A ordem contrariou expressamente o governador Gavin Newsom, que acusou a Casa Branca de “inflamar a situação com fins políticos”.

“Federalizar a Guarda Nacional da Califórnia é um abuso da autoridade do presidente segundo a lei, e não é algo que tomamos de forma leviana”, afirmou o procurador-geral Rob Bonta, que assina a ação ao lado de Newsom. Ambos pedem que um juiz federal suspenda o que classificam como uma mobilização “ilegal e sem precedentes”.
A Casa Branca argumenta que a medida está amparada pelo Título 10 do Código das Forças Armadas dos EUA, que permite ao presidente federalizar tropas da Guarda Nacional em caso de “rebelião ou ameaça de rebelião contra a autoridade dos Estados Unidos”. O governo Trump também afirmou que a mobilização foi necessária para conter “distúrbios violentos” em Los Angeles.
A decisão gerou forte reação por parte do governo estadual. No sábado (7), o gabinete de Newsom enviou uma carta oficial à administração federal pedindo a revogação da ordem. No documento, o governo da Califórnia afirma que a decisão representa “uma violação grave da soberania estadual” e que impede o uso das tropas em locais onde seriam mais necessárias.
Newsom voltou a criticar a medida nas redes sociais e em entrevistas. Segundo ele, a ordem presidencial abre um precedente perigoso. “Essa decisão permite que Trump entre em qualquer estado e faça o mesmo”, alertou.