Um projeto de lei apresentado em 27 de maio pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), para alterar a lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, estabelece que os grupos extremistas Hamas, Hezbollah, Jihad Islâmica Palestina e Irmandade Muçulmana sejam oficialmente classificados como terroristas pelo Brasil, algo que não ocorre atualmente.

A alteração no texto legal tem como objetivo impedir que tais grupos ingressem ou sejam acolhidos no território brasileiro, segundo o texto. A autora afirma que a medida “é essencial para garantir a segurança nacional e internacional, prevenindo a propagação de atividades terroristas no Brasil e contribuindo para a estabilidade e paz mundial.”

Se aprovado, o PL 2059/2024 colocaria o Brasil ao lado de nações e organizações que já adotam a listagem, como EUA, União Europeia (UE), Japão, Reino Unido e Austrália. Diferente desses governos, o brasileiro acompanha a decisão da ONU (Organização das Nações Unidas), que não classifica as facções como terroristas.

A deputada contesta o posicionamento, dizendo que “o Brasil é um país soberano, capaz de tomar suas próprias decisões sem se curvar ao que pensa uma organização externa.” Ressalta ainda os países onde já existe o reconhecimento, destacando que entre eles estão inclusive “alguns da Liga Árabe.” E questiona: “O Brasil teria menos liberdade para decidir sobre o assunto do que outros Estados?”

O projeto afirma que o reconhecimento internacional como terroristas dos grupos citados é baseado em “evidências concretas de suas atividades”, como “atentados suicidas, ataques com foguetes, sequestros e assassinatos.” E acrescenta que a mudança na lei reafirmaria o “compromisso do Brasil com a segurança global e a luta contra o terrorismo, garantindo que nosso território permaneça seguro.”

O texto foi apresentado por Zambelli como homenagem a Michel Nisenbaum, cidadão brasileiro morto pelo Hamas no ataque a Israel em 7 de outubro de 2023. O corpo dele estava em poder dos extremistas até maio, quando foi recuperado pelo Estado judeu.

O PL 2059/2024 foi apensado a outro que busca a mesma mudança legal, o PL 4894/2023, de autoria dos deputados Abilio Brunini (PL/MT), Marco Feliciano (PL/SP) e Jefferson Campos (PL/SP).

Extremistas no Brasil

Embora jamais tenham conduzido atos terroristas no Brasil, alguns desses grupos marcam presença no território nacional. Sobretudo o Hezbollah, cujas atividades por aqui são conhecidas há anos e foram citadas mais de uma vez em relatórios do governo norte-americano, tendo ainda suas atividades ilegais na América do Sul reveladas por grandes veículos de imprensa estrangeiros.

Em dezembro de 2013, levantamento do site The Brazil Business indicava a presença de ao menos sete organizações terroristas no Brasil. Entre eles foram listados o Hezbollah, o Hamas e a Jihad Islâmica Palestina, alvos do PL 20259/2024. Também figuravam na relação Al-Qaeda, Jihad Media Battalion, Al-Gama’a Al-Islamiyya e Grupo Combatente Islâmico Marroquino.

Mais recentemente, em dezembro de 2021, o Departamento de Estado norte-americano afirmou que há anos o Hezbollah age livremente no Brasil, com ações de “arrecadação de fundos por seus apoiadores e financiadores na região”, com destaque par a Tríplice Fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai.

Michael Braun, ex-chefe de operações da Administração de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês) dos EUA, já havia feito um alerta em 2016, afirmando que o Hezbollah desenvolveu o esquema de lavagem de dinheiro “mais sofisticados que já testemunhamos”, parte de um grande esquema que inclui o trafico de entorpecentes na América do Sul.

À Comissão de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos, Braun reforçou suas impressões, afirmando que a organização libanesa “se transformou em uma hidra com ligações internacionais que grupos como [o Estado Islâmico] e a Al-Qaeda só poderiam sonhar ter.”