O Parlamento da Austrália deu um passo histórico nesta semana ao aprovar, na Câmara Legistativa, um projeto de lei que proíbe jovens menores de 16 anos de acessarem redes sociais como TikTok, Facebook, Instagram e X. A medida, que passou com 103 votos a favor e 13 contra, prevê multas de até 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 188,3 milhões) para empresas que descumprirem as normas. As informações são da Al Jazeera.
A proposta agora segue para o Senado, onde deve receber apoio significativo, já que conta com o respaldo dos principais partidos do país. Defensores do projeto alegam que ele é fundamental para mitigar os impactos negativos das redes sociais no desenvolvimento e na saúde mental de crianças e adolescentes.
Medidas de proteção e críticas
O governo aceitou emendas que buscam reforçar a proteção de dados pessoais dos usuários, como a proibição de exigir documentos de identidade emitidos pelo governo para validar a idade. Caso aprovada, a lei entrará em vigor após um período de transição de um ano, dando às empresas tempo para implementar medidas de verificação de idade.
Entretanto, gigantes do setor de tecnologia, como a Meta, alertaram para possíveis inconsistências na lei e solicitaram o adiamento da votação até a divulgação de um estudo sobre tecnologias de verificação de idade, previsto para meados de 2025. Em comunicado, a empresa classificou a medida como “ineficaz” e destacou o impacto potencial sobre a privacidade e a usabilidade das plataformas.
Embora a proposta tenha sido amplamente apoiada no parlamento, vozes contrárias afirmam que ela é insuficiente para abordar os problemas estruturais das redes sociais. A deputada independente Zoe Daniel argumentou que o projeto busca mais agradar aos eleitores do que resolver os desafios complexos do ambiente digital.
Organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, também criticaram a medida, afirmando que ela poderia privar crianças vulneráveis de redes de apoio importantes. Para a comissária de Privacidade da Austrália, Carly Kind, a solução passa por medidas mais equilibradas, como o fortalecimento de leis de privacidade e ações incrementais para tornar o ambiente digital mais seguro.
Impactos e próximos passos
Caso o Senado aprove a proposta, a Austrália será pioneira em implementar uma proibição tão abrangente do uso de redes sociais para menores. A medida sinaliza uma postura rigorosa diante das plataformas digitais, mas abre debates sobre privacidade, inclusão e a responsabilidade do governo em garantir a segurança online sem comprometer direitos fundamentais.
Os olhos agora estão voltados para a análise no Senado, onde as discussões devem continuar a dividir opiniões sobre como equilibrar proteção infantil e liberdade digital.