O Parlamento do Vietnã aprovou por unanimidade uma emenda ao Código Penal que extingue a pena de morte para oito categorias de crimes graves, entre eles espionagem, sabotagem de infraestrutura estatal e corrupção. A medida, que entra em vigor no dia 1º de julho, marca uma mudança relevante na política criminal do país. As informações são da rede Al Jazeera.

Com a mudança, também deixarão de ser puníveis com a morte crimes como transporte ilegal de entorpecentes, tentativa de derrubar o governo, produção ou comércio de medicamentos falsificados, suborno e crimes de guerra relacionados à destruição da paz e atos de agressão. Todos passam agora a ter como punição máxima a prisão perpétua.

Segundo a nova legislação, as penas de morte aplicadas anteriormente por esses crimes — mas que ainda não foram executadas — serão automaticamente comutadas para prisão perpétua. A lei não se aplica, no entanto, a outras dez categorias criminais que seguem passíveis de punição capital, como assassinato, traição, terrorismo e abuso sexual de crianças.

Durante os debates que antecederam a votação, o ponto mais polêmico foi a retirada da pena de morte para tráfico de drogas. Parlamentares argumentaram que a gravidade do crime independe da quantidade transportada. “Seja alguns gramas ou algumas toneladas, o dano causado pelo transporte de drogas é imenso”, declarou um dos legisladores. Outro alertou que a mudança “pode passar a mensagem errada”, especialmente em um momento de alta nos registros de crimes relacionados a entorpecentes no país.

Embora não haja estatísticas oficiais, já que os dados sobre a pena de morte são considerados segredo de Estado no Vietnã, acredita-se que dezenas de pessoas estejam atualmente no corredor da morte. Em 2011, o país abandonou o fuzilamento como método de execução, substituindo-o por injeção letal.

Com a emenda, o Vietnã se junta a um grupo ainda restrito de países asiáticos que vêm limitando o uso da pena capital, ainda que mantendo-a para crimes considerados extremos.