O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, disse na quarta-feira (9) que a corte tem competência para julgar crimes de guerra cometidos pela Rússia e analisa 93 casos de prisioneiros de guerra executados pelas tropas russas na guerra da Ucrânia. A afirmação reforça denúncia anterior da ONU (Organização das Nações Unidas), que já havia reportado mais de 30 casos semelhantes.
A afirmação de Khan leva em conta o fato de a Rússia não ser membro da corte, o que na visão do Kremlin a impede de julgar eventuais crimes cometidos por seus soldados. Ele destacou, entretanto, que o TPI tem mandato sobre a Ucrânia, o que garante o direito de levar os responsáveis ao banco dos réus.
“A mensagem deve ser clara: independentemente de alguém ser chefe de Estado, governo, comandante ou soldado. Como disse o secretário-geral da ONU, até as guerras têm regras, ninguém tem o direito de executar um civil ou um prisioneiro de guerra”, disse Khan, segundo a Radio Free Europe (RFE). “E se tal pessoa agir com impunidade, então isso ficará sob a jurisdição do TPI, porque temos jurisdição sobre os eventos na Ucrânia.”
Dos 93 casos que estão sendo investigados pela corte, 80% ocorreram neste ano, o que indica um aumento da violência por parte das forças russas contra os prisioneiros de guerra. Tal situação foi destacada também pelas Nações Unidas, através do alto comissário para os Direitos Humanos Volker Turk.
“Ao mesmo tempo, violações insidiosas dos direitos humanos internacionais e do direito humanitário continuam em locais de detenção escondidos da vista de monitores independentes”, disse Turk na terça-feira (8), conforme o conflito se aproxima de completar mil dias.
Em março, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou um relatório baseado em entrevistas com 60 ucranianos que em algum momento foram mantidos em cativeiro pelos russos e posteriormente libertados.
O documento da ONU cita 32 casos variados, tanto de prisioneiros que sucumbiram às agressões quanto de execuções sumárias. Sete das vítimas foram devidamente identificadas, com seus casos documentados pelo ACNUDH. Os autores do relatório inclusive tiveram acesso a vídeos que mostram russos executando ucranianos que haviam deposto suas armas.
O relatório aborda o período entre 1º de dezembro de 2023 e 29 de fevereiro de 2024, intervalo no qual recebeu de Kiev autorização para entrevistar prisioneiros de guerra russos mantido sob poder da Ucrânia. Moscou, ao contrário, não concedeu acesso a qualquer prisioneiro ucraniano, forçando os autores a basearem sua avaliação em entrevistas com os 60 soldados libertados.
De acordo com Khan, os alvos do TPI não serão apenas os autores dos crimes, mas também seus superiores. “Todos os que estão envolvidos, participam, sejam eles militares diretos ou outros, têm certas responsabilidades e não devem pensar que podem ignorar o princípio fundamental das Convenções de Genebra”, afirmou, segundo a agência Interfax.
Tortura “generalizada e sistemática”
O alto comissário disse que também estão devidamente documentados casos de tortura “generalizada e sistemática” contra 174 prisioneiros de guerra por forças russas. Já as baixas civis aumentaram 45% na comparação com os três meses anteriores, impulsionadas por ataques com mísseis, drones e aéreos, bem como por operações terrestres em andamento destinadas a capturar mais território ucraniano.
“Instâncias de tortura estão ocorrendo diariamente ou semanalmente. Salvaguardas mínimas que visam ajudar a prevenir a tortura, como permitir que os prisioneiros se comuniquem com o mundo exterior, acesso por monitores independentes ou exames médicos de rotina, estão ausentes ou são ineficazes ”, disse ele.
Turk reforçou a alegação de Khan ao afirmar que autoridades hierárquicas superiores também estão envolvidas. “As evidências coletadas sugerem o envolvimento de supervisores de instalações e uma coordenação significativa entre várias entidades da Federação Russa, como o Serviço Federal de Segurança (FSB) e o Serviço Penitenciário Federal.”