Nesta sexta-feira (19), a Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou que os territórios palestinos ocupados formam uma “unidade territorial única” que deve ser protegida e respeitada. As informações são do Axios.
O tribunal enfatizou que os regulamentos de Haia se tornaram parte do direito internacional consuetudinário, o que implica que são obrigatórios para Israel. Além disso, afirmou que “a proteção garantida pela Convenção dos Direitos Humanos não cessa em caso de conflito armado ou ocupação”.
Referindo-se à ocupação dos territórios palestinos por Israel, o tribunal destacou que a “exploração de recursos naturais” por Israel nessas áreas é contrária à obrigação de respeitar o direito dos palestinos à soberania.
O CIJ especificamente destacou que as remoções forçadas em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia violam a proibição da 4ª Convenção de Genebra contra a transferência forçada de populações protegidas.
“Israel viola a 4ª Convenção de Genebra com sua política de assentamentos”, declarou o tribunal.
O tribunal afirmou que as políticas e práticas de Israel equivalem à anexação de grandes partes do território palestino ocupado e expressou dúvidas quanto à justificação de estender a lei israelense à Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
O tribunal afirmou que as leis e ações de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental representam uma violação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, e acrescentou que o Estado judeu tem a obrigação de compensar os palestinos afetados por essas políticas e práticas.
O CIJ também argumentou que Israel continuou a exercer controle significativo sobre a Faixa de Gaza, mesmo após a retirada de sua presença militar em 2005.