A Hungria foi acusada de desrespeitar sistematicamente as normas de asilo europeias. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) condenou o país do leste a pagar uma multa fixa de 200 milhões de euros devido às suas restrições de longa data ao direito de refúgio. As informações são do Euronews.

Além disso, Budapeste terá que pagar 1 milhão de euros por cada dia de atraso no cumprimento. Esse valor será automaticamente deduzido da parte do orçamento da UE destinada à Hungria, parte do qual já está congelado devido a problemas legais semelhantes.

A decisão foi motivada pela falta de cumprimento por parte da Hungria das normas da UE em relação aos procedimentos para concessão de proteção internacional e ao retorno de cidadãos de países terceiros em situação irregular de trânsito.

Segundo o TJUE, o não cumprimento das obrigações “constitui uma violação sem precedentes e excepcionalmente grave da legislação da UE”.

Em dezembro de 2020, o tribunal emitiu sua primeira decisão sobre o assunto, concluindo que a Hungria, sob a liderança do primeiro-ministro Viktor Orbán, impôs restrições severas ao acesso aos procedimentos de asilo para aqueles buscando proteção internacional no país, praticamente impossibilitando a apresentação de pedidos. As autoridades húngaras foram repreendidas por manterem ilegalmente solicitantes de asilo em áreas designadas como “zonas de trânsito”, onde as condições eram comparadas a detenção, além de violarem o direito dessas pessoas de recorrerem da decisão.

Naquela ocasião, o tribunal caracterizou essa conduta como “sistemática”, destacando também que agentes policiais compeliam cidadãos de países terceiros, que haviam ingressado ilegalmente na Hungria, a atravessar uma cerca erguida poucos metros após a fronteira com a Sérvia, para uma região desprovida de infraestrutura adequada.

Os juízes afirmaram que a conduta da Hungria representa uma grave ameaça à unidade do direito da UE, afetando profundamente tanto os interesses individuais dos requerentes de asilo quanto o interesse público. Além disso, destacaram que as práticas irregulares do país colocam pressão adicional sobre os Estados-membros vizinhos, comprometendo seriamente os princípios de solidariedade e distribuição justa de responsabilidades na União Europeia.

Orbán reagiu à multa, classificando-a como “escandalosa e inaceitável”. Em suas redes sociais, ele manifestou indignação, e sugeriu que os burocratas de Bruxelas “parecem priorizar os migrantes ilegais em detrimento dos cidadãos europeus”.

A Comissão Europeia, envolvida em um longo confronto com Orbán, anunciou que irá contatar a Hungria para discutir como o país pretende cumprir a decisão.

Após essa consulta, conforme detalhado na resposta, a Comissão irá enviar solicitações de pagamento à Hungria em etapas para cobrar a multa diária de 1 milhão de euros. Caso a Hungria se recuse a efetuar os pagamentos, a Comissão ativará o “procedimento de compensação”, deduzindo o montante dos fundos da UE destinados ao país, procedimento já utilizado anteriormente com a Polônia.

Desde que mais de um milhão de pessoas, a maioria fugindo da guerra na Síria, entraram na Hungria em 2015, o governo húngaro adotou uma postura rigorosa em relação aos migrantes de fora da União Europeia. Isso inclui a construção de cercas fronteiriças e esforços para impedir a passagem de muitos deles.