A Anistia Internacional (AI) declarou na segunda-feira (17) que o apartheid de gênero deve ser oficialmente reconhecido como um crime sob o direito internacional para intensificar os esforços contra regimes institucionais de opressão e dominação sistemática baseados nas características sexuais.

Agnès Callamard, secretária-geral da organização, destacou a falha da comunidade internacional em enfrentar adequadamente a dominação e opressão sistemáticas enfrentadas por mulheres, jovens e pessoas LGBTI. Ela enfatizou a necessidade urgente de preencher essa lacuna no quadro jurídico global, afirmando que ninguém deve ser discriminado, segregado, silenciado ou excluído com base no gênero.

“Um número incalculável foi morto, e a muitos mais foi negada a dignidade, a liberdade e a igualdade nas suas vidas cotidianas”, disse Agnès. “É verdadeiramente vergonhoso que o mundo não tenha reconhecido a opressão e a dominação sistemáticas com base no gênero como um crime”.

A Anistia Internacional defende o reconhecimento legal do apartheid de gênero – que envolve um padrão institucionalizado de dominação sistemática e opressão baseada no gênero – como forma de preencher uma lacuna significativa no direito internacional.

Agnès afirmou que é crucial o reconhecimento internacional do apartheid de gênero para “proteger completamente as mulheres, meninas e pessoas LGBTQI sob a lei internacional” e para fortalecer os esforços globais de combate a esse crime, “onde quer que aconteça”.

Segregação sistemática

O apartheid de gênero é um termo usado para descrever um sistema ou estrutura social que impõe discriminação e segregação sistemática com base no gênero.

Assim como o apartheid racial na África do Sul segregava e discriminava com base na raça, o apartheid de gênero se refere a práticas institucionais que limitam os direitos, oportunidades e liberdades de indivíduos com base em seu sexo ou identidade de gênero. Isso pode incluir leis discriminatórias, normas sociais ou práticas culturais que perpetuam desigualdades e injustiças com base no gênero, afetando particularmente mulheres, meninas e pessoas LGBTQI.

Atualmente, a abordagem mais próxima no cenário internacional é a perseguição com base no gênero, reconhecida pelo direito internacional como um crime contra a humanidade, conforme estabelecido no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.

No entanto, a AI ressalta que a intenção e o escopo desse crime são significativamente diferentes do apartheid. Embora grupos específicos possam ser alvos de ambos os crimes, o conceito de perseguição não captura completamente o escopo e a extensão da dominação sistemática ou a natureza institucionalizada e ideológica dos abusos que podem ocorrer sob um sistema de segregação social.