Entenda as leis aprovadas em Israel e suas consequências para agência da ONU

Parlamento aprovou legislação que pode efetivamente interromper as operações da UNRWA em menos de três meses

Conteúdo adaptado de material publicado originalmente pela ONU News

O parlamento de Israel, Knesset, aprovou uma legislação, na semana passada, que pode efetivamente interromper operações da Agência da ONU de Assistência aos Refugiados Palestinos (UNRWA) em menos de três meses. Entenda cinco pontos centrais sobre os projetos de lei e potenciais consequências, caso entrem em vigor.

O que dizem as leis?

Os projetos de lei, aprovados por grande maioria dos parlamentares israelenses, com 92 a favor e 10 contra, proíbem as autoridades do país de terem qualquer contato com a UNRWA e impedem a agência de operar dentro de Israel.

O envio de ajuda para a Faixa de Gaza e para a Cisjordânia requer uma coordenação próxima entre a UNRWA e as autoridades israelenses. Se a legislação for implementada, Israel não emitirá mais autorizações de trabalho ou entrada para as equipes da agência, e a coordenação com os militares israelenses, essencial para a passagem segura da ajuda, não será mais possível.

Por que esses projetos de lei foram aprovados?

Políticos israelenses, há muito tempo, criticam a UNRWA. Alguns alegam que membros da agência conspiram com o Hamas. Essas alegações, que são negadas pela agência, ficaram mais fortes desde os ataques liderados pelo Hamas em Israel em 7 de outubro de 2023, que mataram mais de 1.130 pessoas.

Placa do escritório regional da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) em Tiro, sul do Líbano (Foto: WikiCommons)

Nos últimos meses, vários altos funcionários do governo israelense denunciaram a UNRWA, incluindo um ex-embaixador que descreveu a agência como “uma organização palestina totalmente comprometida com a destruição do Estado judaico”.

Um dia antes da votação, um dos políticos por trás dos projetos de lei teria dito que a UNRWA “está educando crianças a odiar Israel e espalhando antissemitismo”.

No entanto, uma revisão independente da ONU, em abril, confirmou o compromisso de longa data da agência em defender o princípio humanitário da neutralidade e concluiu que a UNRWA tem uma abordagem mais robusta do que entidades semelhantes da ONU ou organizações não-governamentais.

Em um pronunciamento ao Conselho de Segurança, naquele mês, o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, explicou que a agência é a “espinha dorsal” de toda a operação de ajuda em Gaza. Segundo ele, a agência sofre uma “campanha insidiosa” das autoridades israelenses para expulsá-la do Território Palestino Ocupado.

Qual é o papel da UNRWA nos Territórios Palestinos Ocupados?

A UNRWA foi criada logo após a criação das Nações Unidas pela resolução 302 (IV) da Assembleia Geral, na sequência da guerra árabe-israelense de 1948, para fornecer “programas de assistência direta e obras” para refugiados palestinos registrados.

Esse grupo era definido como “pessoas cujo local de residência era a Palestina durante o período de 1º de junho de 1946 a 15 de maio de 1948 e que perderam tanto sua casa como seus meios de subsistência como resultado da guerra de 1948”.

Por décadas, a agência forneceu serviços humanitários essenciais a refugiados palestinos em áreas controladas por Israel, especialmente nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Esses serviços envolvem unidades de saúde, escolas e centros de treinamento vocacional.

Como a ONU reagiu à adoção da legislação?

A reação das Nações Unidas aos projetos de lei foi rápida e inequívoca. Quando a notícia foi divulgada em 28 de outubro, vários dos mais altos funcionários da organização, incluindo o secretário-geral, António Guterres, condenaram a decisão.

O líder da ONU enfatizou o papel central que a UNRWA desempenha na entrega de ajuda e disse que a proibição teria “consequências arrasadoras”. A chefe interina do Escritório de Coordenação de Ajuda Humanitária da ONU (Ocha), Joyce Msuya, chamou a decisão de “perigosa e ultrajante”.

O chefe da UNRWA disse que os projetos de lei “aumentarão o sofrimento dos palestinos e não representam nada além de uma punição coletiva”.

A condenação continuou na terça-feira, com o porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Jeremy Laurence, declarando que as entregas de ajuda “irão parar” sem a UNRWA.

Já o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, disse que a decisão é “intolerável”. A diretora-executiva do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Catherine Russell, também lembrou que a UNRWA é crucial na entrega de ajuda vital para crianças e famílias palestinas, enfatizando que “a decisão é perigosa, colocando as vidas e o futuro das crianças palestinas estão em jogo”.

O que acontece agora?

Após o anúncio, o porta-voz do Ocha, Jens Laerke, revelou que a ONU está tentando “impedir a implementação” da decisão da Knesset, citando a onda de protestos não apenas da ONU, mas também de “importantes autoridades governamentais e chefes de Estado”.

Guterres informou ao presidente da Assembleia Geral, Philémon Yang, que havia escrito uma carta ao primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pedindo ao seu governo que continuasse permitindo a atuação da UNRWA, em respeito ao direito internacional.

Na quarta-feira, os membros do Conselho de Segurança da ONU divulgaram uma declaração coletiva advertindo contra quaisquer tentativas de desmantelar ou diminuir as operações e o mandato da UNRWA. O órgão expressou “grave preocupação” com a adoção da legislação e destacou o apreço pelo trabalho dos funcionários da agência.

Se a aprovação dos projetos de lei for implementada, as novas regras entrarão em vigor dentro de 90 dias após a adoção

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