Iraque faz pagamento final de reparação ao Kuwait pela invasão de 1990

Órgão de reparações anunciou ter processado reivindicação final, no valor total de US$ 52,4 bilhões, concluindo assim o processo

Mais de 30 anos após a criação da Comissão de Compensação da ONU (UNCC, na sigla em inglês), cuja finalidade é garantir a restituição do Kuwait após a invasão iraquiana de 1990, o órgão de reparações anunciou na quarta-feira (9) que havia processado sua reivindicação final, no valor total de US$ 52,4 bilhões.

Foram atribuídos cerca de 1,5 milhões de pedidos com êxito, de um total de cerca de 2,7 milhões apresentados à Comissão. Se todas as reivindicações fossem consideradas legítimas, isso significaria um pagamento total de US$ 352,5 bilhões.

Com o pagamento final feito em 13 de janeiro, todas as compensações já foram pagas integralmente, disse o escritório da ONU em Genebra em um comunicado à imprensa.

O Conselho de Administração da UNCC convocou uma sessão especial para marcar a conclusão do processo de reparação, encerrando o processo para os indivíduos, empresas e governos, capazes de provar que sofreram danos pela invasão ilegal do Iraque e ocupação do Kuwait, sob o ex-ditador Saddam Hussein.

Carros e caminhões abandonados em estrada que sai da cidade do Kuwait após a retirada das forças iraquianas (Foto: nara.getarchive.net)

Delegações de Iraque e Kuwait discursaram na sessão plenária de abertura, realizada sob a Presidência da Irlanda.

Há quase 31 anos, a Comissão foi estabelecida em Genebra – como órgão subsidiário do Conselho de Segurança sob sua resolução 687 (1991) – para processar reclamações e pagar indenização por perdas e danos sofridos como resultado direto da Guerra do Golfo de 1990 a 1991.

Os US$ 52,4 bilhões que foram para os demandantes bem-sucedidos foram pagos pelo Fundo de Compensação da ONU, que recebeu uma porcentagem dos recursos gerados ao longo dos anos pelas vendas de exportação de petróleo e produtos petrolíferos iraquianos.

Essa porcentagem, originalmente fixada em 30%, foi reduzida ao longo do tempo sob várias resoluções do Conselho de Segurança e decisões do Conselho de Governadores. Mais recentemente, foi fixada em 3%.

Durante a sessão especial, o Conselho do BCE declarou que o governo do Iraque cumpriu suas obrigações internacionais de compensar todos os requerentes vencedores pelas perdas e danos sofridos como resultado direto da invasão ilegal do Kuwait pelo Iraque.

Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News

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