O parlamento do Iraque aprovou no sábado (27) um projeto de lei que torna ilegais as relações entre pessoas do mesmo sexo, com penas de prisão variando entre 10 e 15 anos. Além disso, a nova legislação estipula que pessoas trans também podem ser condenadas à prisão por um período de um a três anos. Os proponentes das mudanças argumentam que elas visam “proteger os valores religiosos do país”. As informações são da rede BBC.
Apoiada principalmente por partidos conservadores muçulmanos xiitas, que compõem a maior coligação no Legislativo iraquiano, a lei revisada torna crime a “mudança biológica de sexo baseada no desejo e inclinação pessoal”. Pessoas transexuais e médicos que realizam cirurgias de afirmação de gênero podem ser condenados a até três anos de prisão.
Inicialmente, o projeto de lei propunha a pena de morte para atos entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, após forte oposição dos Estados Unidos e de países europeus, o projeto foi alterado antes de ser aprovado.
Até então, o Iraque não tinha leis explícitas que criminalizassem o sexo gay. No entanto, cláusulas vagamente definidas de moralidade em seu código penal eram frequentemente utilizadas para perseguir pessoas LGBTQ+, e membros da comunidade também eram alvo de ataques por grupos armados e indivíduos.
“A aprovação da lei anti-LGBT pelo parlamento iraquiano confirma o terrível histórico de violações de direitos contra pessoas LGBTQ+ no Iraque e representa um sério revés para os direitos humanos fundamentais”, declarou Rasha Younes, vice-diretora do programa de direitos LGBTQ+ da ONG Human Rights Watch, à agência Reuters.
Nos últimos anos, houve um aumento nas críticas aos direitos LGBT por parte dos principais partidos políticos iraquianos, chegando ao ponto de bandeiras de arco-íris serem queimadas durante protestos.
O Departamento de Estado dos EUA emitiu um comunicado onde manifesta preocupação com a aprovação das reformas legislativas, destacando que “representam uma ameaça aos direitos humanos e às liberdades”.
Além disso, o comunicado ressaltou que a nova legislação pode prejudicar a capacidade do Iraque de diversificar sua economia e atrair investimentos estrangeiros. Coalizões empresariais internacionais também alertaram que tal discriminação pode afetar negativamente os negócios e o crescimento econômico do país.
“Proteção da sociedade”
O legislador Raed al-Maliki, responsável por propor as alterações, afirmou à agência AFP que a lei foi elaborada como medida preventiva para proteger a sociedade contra esses atos.
De acordo com dados do Our World in Data, mais de 60 países criminalizam o sexo gay, enquanto atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo são legais em mais de 130 países.