A Rússia cometeu uma série de violações dos direitos humanos na península da Crimeia, anexada pelo país em 2014 e ainda hoje palco de hostilidades na guerra da Ucrânia. Esta é a decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), anunciada na terça-feira (25) em um caso aberto por Kiev.
Diversas acusações foram apresentadas contra Moscou, abrangendo violações da propriedade privada, do direito à vida e da liberdade de expressão, bem como casos de violência física, envolvendo tortura, tratamento desumano e desaparecimento forçado.
Muitos dos crimes denunciados por Kiev estão ligados à perseguição imposta por Moscou aos indivíduos de nacionalidade ucraniana. Por unanimidade, a CEDH reconheceu que a Rússia impôs sua nacionalidade a cidadãos da Crimeia, aplicou suas próprias leis no território ocupado e transferiu presos locais para a Federação Russa.
Neste último caso, a corte define que ainda hoje há ucranianos encarcerados na Rússia, por isso insta Moscou “tomar todas as medidas para garantir, o mais rapidamente possível, o regresso seguro dos prisioneiros relevantes transferidos da Crimeia para instalações penais localizadas no território da Federação Russa.”
A decisão destaca também a supressão da língua ucraniana nas escolas, onde crianças que insistissem em falar o idioma pátrio eram vítimas de perseguição.
No mesmo caso, foi estabelecido que as forças russas se impuseram violentamente na península, com detenções ilegais e maus-tratos contra soldados ucranianos, invasões de residências privadas por agentes de segurança, tortura, assédio e intimidação de líderes religiosos.
Outra prática confirmada pela Corte foi a repressão intelectual, com reuniões pacíficas proibidas, meios de comunicação silenciados.
Os alvos, invariavelmente, eram “grupos específicos constituídos por ativistas e jornalistas ucranianos ou tártaros da Crimeia que exerceram seus direitos fundamentais à liberdade de expressão ou à liberdade de reunião ou associação pacíficas, sendo considerados apoiadores da soberania e da integridade do Estado da Ucrânia.”