Sudão anuncia reforma jurídica para o ‘fim de violações de direitos humanos’

Mudanças são primeiro passo para revogação do sistema penal linha-dura baseado na sharia, a lei islâmica
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Quase 40 anos depois da introdução da sharia, a lei islâmica, o Sudão anunciou neste domingo (12) uma reforma que extingue regras como a pena de morte por apedrejamento a quem renuncia à fé islâmica, a chamada apostasia, e a mutilação genital feminina.

O ministro da Justiça Nasredeen Abdulbari anunciou que “a reforma jurídica vai continuar até que derrubemos todas as leis que violem direitos humanos no Sudão”, segundo a agência de notícias Al-Jazeera.

Também não será mais exigida uma permissão de um parente do sexo masculino para mulheres que viajem com seus filhos. Outra regra que cai com a reforma, de acordo com a Reuters, é a proibição do consumo de álcool para não muçulmanos.

Sudão anuncia reforma jurídica para o 'fim de violações de direitos humanos'
Mulher faz tricô durante festival da ONU em El Fasher, na região sudanesa de Darfur (Foto: UN Photo/ Mohamad Almahady)

Entre as leis há muito contestadas por entidades de defesa dos direitos humanos está a mutilação feminina. O procedimento consiste na remoção com lâmina de parte ou da totalidade da genitália externa feminina.

O ministro da Justiça Abdulbari, de 34 anos, estudou na Universidade de Cartum, na capital sudanesa, tem mestrado em Direito na Universidade de Harvard, nos EUA. Foi ativista pelos direitos humanos de seu país.

Já o atual primeiro ministro, Abdalla Hamdok, é diplomata. Foi vice-secretário-executivo da Uneca (Comissão Econômica das Nações Unidas para a África) entre 2011 e 2018.

A sharia no Sudão

A implementação do sistema de leis islâmico, a chamada sharia, começou em 1983 pelas mãos do presidente sudanês Jaafar Nimeiry. Na época, o presidente, no poder entre 1969 e 1985, comemorou sua decisão jogando garrafas de whisky no rio Nilo.

A sharia, posta em vigor em todo o país, foi o catalisador da guerra civil que varreu o país entre 1983 e 2005 e matou dois milhões. O sistema terminou de dividir o país entre o norte, muçulmano, e o sul, cristão e animista, com a criação do Sudão do Sul, em 2011.

Ainda em 1989, a ascensão de Omar al-Bashir por meio de um golpe manteve a sharia como base do direito penal sudanês. O código penal do país é de 1991.

Al-Bashir foi removido do cargo em 2019, dez anos depois de tornar-se o primeiro chefe de Estado indiciado no Tribunal Penal Internacional. Entre as acusações estavam assassinatos, saques e estupros contra a população de Darfur, no oeste do país.

O ex-presidente caiu após meses de manifestações nas principais cidades do país. Al-Bashir reprimiu com violência as passeatas – em 3 junho de 2019, ordenou um massacre que matou 128 na capital Cartum.

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