A ONG Anistia Internacional condenou nesta quinta-feira (1º) a resposta do governo da Venezuela aos protestos populares que se seguiram à anunciada vitória do presidente Nicolás Maduro nas eleições do país. A entidade diz que ao menos 11 mortes foram documentadas, fruto do “uso desproporcional da força” pelas autoridades locais.
Junto de outras organizações internacionais, a Anistia publicou um documento cobrando o “respeito e a garantia do direito à liberdade de expressão, reunião e protesto pacífico” por parte do regime. “Apelamos às autoridades para que se abstenham de criminalizar o protesto e cumpram integralmente os padrões e normas internacionais sobre o uso da força”, diz o texto.
Na segunda-feira (29), Maduro celebrou a vitória destacando os números divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), segundo o qual ele obteve 51% dos votos nas eleições nacionais. Porém, a oposição classificou o anúncio como fraudulento e contestou o resultado, afirmando que na verdade foi o seu candidato, Edmundo González Urrutia, quem venceu a eleição, com 70% dos votos.
O resultado foi igualmente contestado por governos estrangeiros e analistas, que pedem a divulgação detalhada dos votos para atestar a legitimidade da vitória. “Votar não faz uma democracia – a contagem legítima e transparente dos votos sim”, diz artigo publicado pelo think tank Atlantic Counc, ante aos relatos de intimidação de eleitores e “outras irregularidades”.
Insatisfeitos, milhares de venezuelanos saíram às ruas para protestar em todo o país. Muitos recorreram aos populares “cacerolazos”, batendo panelas e frigideiras em protesto. Mas houve demonstrações mais vigorosas de descontentamento com o resultado das urnas, e nesses casos a polícia reagiu com truculência.
“As autoridades estatais e as forças de segurança pública devem respeitar o direito de protesto, cuja proteção é um elemento essencial nas democracias e uma ferramenta histórica para reivindicar direitos”, disse a Anistia. “Da mesma forma, as autoridades devem evitar o uso de discursos que incentivem e incitem a violência contra pessoas que exercem seu legítimo direito de participar de manifestações pacíficas, bem como evitar a estigmatização contra organizações da sociedade civil.”
O documento divulgado pelas entidades afirma que não foram apenas agentes de segurança uniformizados os responsáveis pela violência. Há relatos de civis servindo ao governo que usaram armamento letal contra os manifestantes, com ao menos 11 mortes documentadas.
O relatório afirma, ainda, que ao menos 749 pessoas foram presas em conexão com os protestos. Elas serão indiciadas por crimes como instigação pública, obstrução de vias públicas, instigação ao ódio, resistência à autoridade e, nos casos mais graves, terrorismo, com a expectativa de que sejam sentenciadas à prisão.