A Comissão das Nações Unidas sobre Desaparecimentos Forçados (CED) emitiu sua primeira decisão sobre uma queixa individual contra o México. Trata-se do caso do jovem Yonathan Mendoza Berrospe, de 17 anos, retirado de sua casa, no Estado de Veracruz, por cerca de seis homens armados que vestiam uniforme da polícia mexicana.
Testemunhas contam que mais de uma dúzia de homens permaneceram do lado de fora da casa como se fosse uma operação de segurança. O adolescente foi algemado e levado numa van. O episódio ocorreu em dezembro de 2013.
Os sequestradores chegaram à casa de Mendoza Berrospe em vários carros, alguns pertencentes à Polícia Naval e outros à Polícia do Estado de Veracruz.
Para a Comissão da ONU, o México “violou suas obrigações de conduzir uma investigação imparcial, rápida e exaustiva sobre o desaparecimento do jovem.”
A família lembra que, ao chegar ao centro de detenção da Polícia Naval, na localidade de Playa Linda, em busca do menor, viu alguns dos mesmos veículos que teriam, alegadamente, participado da operação.
Os parentes então formalizaram uma queixa com a Promotoria do Estado e pediram um habeas corpus ao Tribunal de Veracruz questionando a prisão secreta e ilegal.
Ônus da prova pertence ao Estado
Os especialistas da Comissão da ONU dizem que o México tem o ônus de provar, por meio de uma investigação cuidadosa, que o desaparecimento não tem a participação direta de agentes do Estado ou de pessoas agindo com o conhecimento das autoridades. E, face à ausência desse inquérito, a Comissão conclui que a vítima sofreu um desaparecimento forçado.
Um dos integrantes da Comissão, Juan José López Ortega, acredita que a decisão é importante, porque pela primeira vez estabelece e concretiza os padrões da busca diligente por vítimas dessa natureza e por realizar investigações efetivas que levem os responsáveis à Justiça.
Paradeiro é desconhecido até hoje
López Ortega disse que esses crimes são “uma praga no México e que o país deve acabar com essa situação de quase impunidade absoluta”.
A Comissão espera que todas as investigações sejam levadas a sério e não terminem apenas como uma mera formalidade.
Após anos de ausência de resposta pelo Estado mexicano, a mãe do adolescente levou o caso à Comissão da ONU, em julho de 2021.
Até hoje não se sabe o paradeiro de Mendoza Berrospe, e as vítimas não receberam qualquer reparação.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News