Conteúdo adaptado de material publicado originalmente pela ONU News
A poucos dias da posse presidencial na Venezuela, em 10 de janeiro, a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos para o país pediu que o direito a protestos pacíficos e à livre expressão seja exercido “sem medo de represálias”.
A entidade investigativa, estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), afirmou nesta quinta-feira (3) que as autoridades venezuelanas devem respeitar os direitos à vida, à liberdade e à segurança de todos os cidadãos.
Uso da força
O grupo reiterou o pedido de libertação de todos os detidos arbitrariamente desde as eleições, realizadas em julho passado.
A presidente da Missão, Marta Valiñas, destacou que as forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem pública “devem aderir aos mais rigorosos padrões internacionais sobre o uso da força”. Ela enfatizou que qualquer violação deve ser investigada e processada de maneira “rápida, completa e imparcial” por tribunais independentes.
Repressão violenta e detenção de opositores
Em seu relatório mais recente ao Conselho de Direitos Humanos, a Missão de Apuração de Fatos documentou a repressão violenta aos protestos ocorridos após as eleições presidenciais de 28 de julho.
O episódio foi descrito como uma das crises de direitos humanos mais graves na história recente do país. As manifestações começaram após o presidente Nicolás Maduro ser declarado vencedor.
A Missão avaliou que o aparato repressivo estatal permanece totalmente operacional.
O perito Francisco Cox relatou que “entre agosto e dezembro de 2024, as autoridades detiveram pelo menos 56 ativistas da oposição política, 10 jornalistas e um defensor dos direitos humanos”.
Cox ressaltou que aqueles que ordenam detenções arbitrárias, tortura ou maus-tratos, assim como seus executores, “têm responsabilidade criminal individual”.
Detidos enfrentam condições degradantes
No final de dezembro, o Ministério Público informou que 1.369 das mais de 2,5 mil pessoas detidas durante a repressão pós-eleitoral haviam sido libertadas, após revisão dos casos.
Contudo, esses números não puderam ser verificados. A organização não governamental Foro Penal revelou que 1.849 pessoas continuam detidas por motivos políticos.
A ONG apontou “múltiplas irregularidades e restrições”, como a falta de acesso dos presos a alimentação adequada, cuidados de saúde e garantias legais essenciais em processos judiciais.
A Missão enfatizou que o Estado tem a obrigação de oferecer proteção especial a detidos com problemas de saúde, idosos e crianças. Apesar disso, novas prisões continuam a ocorrer, e centenas de pessoas permanecem detidas em condições degradantes, sujeitas a tortura e tratamentos cruéis e desumanos.
“Ataque sistemático à liberdade”
A perita Patricia Tappatá explicou que muitos dos indivíduos libertados, incluindo crianças, ainda estão sujeitos a medidas cautelares e enfrentam acusações graves, como terrorismo ou traição.
Ela destacou que a perseguição a opositores do governo, ou a quem é percebido como tal, “não apenas continua, mas se tornou um ataque sistemático à liberdade”.
Como parte de seu mandato, a Missão de Apuração de Fatos acompanha com atenção especial os eventos que antecedem e seguem a posse presidencial. A entidade investigará casos de violações graves de direitos humanos e possíveis crimes.
Criada em setembro de 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela teve seu mandato renovado até outubro de 2026.