Entrou em operação na segunda-feira (3), em Haia, na Holanda, o Centro Internacional para a Acusação do Crime de Agressão contra a Ucrânia (ICPA, na sigla em inglês). O órgão atuará em parceria com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para viabilizar o julgamento da Rússia pela invasão ao território ucraniano em 24 de fevereiro de 2022, que desencadeou a guerra na Europa.
O ICPA “fornecerá uma estrutura para apoiar e aprimorar as investigações em andamento e futuras sobre o crime de agressão e contribuirá para o intercâmbio e análise das evidências coletadas desde o início da agressão russa”, diz comunicado divulgado pela Comissão Europeia.
Embora tenha competência para julgar crimes mais graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TPI não pode julgar a agressão em si, pois Moscou não é membro do tribunal. O ICPA, então, tem o objetivo de viabilizar uma corte internacional capaz de colocar Moscou no banco dos réus. Trata-se de uma colaboração entre União Europeia (UE), Kiev e os Estados Unidos.
No Centro, promotores de cinco países, além da Ucrânia, atuarão na coleta e no compartilhamento de evidências e no estabelecimento de uma estratégia comum de investigação e ação penal contra a Rússia. A fase inicial contará com representantes de Lituânia, Letônia, Estônia, Polônia e Romênia, enquanto os EUA nomearam Jessica Kim para apoiar os trabalhos como procuradora especial.
“A invasão da Ucrânia pela Rússia continua a trazer horrores indescritíveis, todos os dias. Notícias profundamente preocupantes sobre ataques deliberados contra civis, incluindo crianças, tornaram-se um cruel lembrete diário do derramamento de sangue que Putin trouxe de volta ao nosso continente”, disse Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Segundo ela, o ICPA “desempenhará um papel fundamental para garantir que os perpetradores sejam levados à justiça, inclusive pelo crime de agressão. Não deixaremos pedra sobre pedra para responsabilizar Putin e seus capangas.”
A Comissão Europeia destacou, ainda, que “as provas coletadas pelo Centro poderão ser utilizadas perante outras jurisdições, inclusive cortes nacionais e internacionais e inclusive um eventual tribunal para o crime de agressão ou o Tribunal Penal Internacional para crimes de sua jurisdição.”
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também se manifestou por ocasião do lançamento, dizendo que o Centro “complementa outros esforços nacionais, regionais e internacionais para promover a responsabilização e combater a impunidade.”