Travestis, transexuais e transgênero terão cota em serviço público da Argentina

Serviço público argentino reservará 1% das vagas à população, a mais afetada pelo desemprego e pela violência
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Pelo menos 1% das vagas para servidores públicos da Argentina será destinada a pessoas transexuais, travestis e transgênero. O presidente Alberto Fernández decretou a mudança na última sexta (4).

Os cidadãos podem se inscrever mesmo se ainda não tiverem feita a mudança nos documentos. A lei quer garantir a inclusão da população transexual, travesti e transgênero, a mais afetada pelo desemprego e violência na Argentina.

“Todas as pessoas têm direito ao trabalho digno, condições iguais e satisfatórias de trabalho e proteção ao desemprego, sem discriminação por motivos de identidade de gênero ou expressão”, diz o texto publicado no Diário Oficial.

Travestis, transexuais e transgênero terão cota em serviço público da Argentina
Marcha do Orgulho LGBT em Buenos Aires, capital da Argentina, em 2009 (Foto: Flickr/Beatrice Murch)

O decreto também prevê a criação de um cadastro voluntário. Nele, a população de travestis, transexuais e transgêneros se inscreverá nos postos em que deseja trabalhar.

O cadastro estará à disposição das entidades. Na sequência, deverão informar o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade sobre as vagas e ofertas de contratação pessoal, aponta o decreto.

A ministra da pasta, Elizabeth Gómez Alcorta, irá acompanhar o número de vagas ocupadas e o total de cargos no setor público nacional.

“Com a força coletiva e decisão política de reconstruir o país e fazê-lo mais justo e igualitário, começamos pelos últimos, todes e todos”, disse Gómez, no Twitter.

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