A Anistia Internacional instou o governo da Tailândia a retirar as acusações que pesam contra centenas de menores de 18 anos por terem participado de protestos populares recentes. De acordo com a entidade, desde 2020 foram registrados 283 casos do gênero contra jovens no país asiático.
A maioria dos acusadas foi denunciada com base no Decreto de Emergência do governo, aprovado em meio à pandemia de Covid-19 e já derrubado. Outros são acusados de crimes como difamação real, sedição e disseminação do que as autoridades consideram informações “falsas”.
Os casos são invariavelmente ligados às manifestações populares generalizadas ocorridas entre 2020 e 2022, com casos relatados de intimidação, vigilância estatal e criminalização de atividades pacíficas e legítimas por parte das autoridades tailandesas contra os menores.
Segundo Katherine Gerson, ativista da Anistia Internacional na Tailândia, o decreto não está mais em vigor, e ainda assim os processos prosseguem. Ela aproveitou o fato de que 20 de novembro marca o Dia Mundial da Criança para cobrar uma mudança de postura das autoridades.
“Crianças ainda estão saindo às ruas para se expressar pacificamente, apesar dos riscos potenciais envolvidos no exercício de seus direitos humanos. As autoridades tailandesas devem abster-se de violar o direito de protesto e tomar medidas para facilitar ativamente o pleno gozo desse direito pelas crianças”, afirmou ela.
Os protestos
Dezenas de milhares de tailandeses, em sua maioria jovens, foram às ruas em 2020 protestar contra um governo dominado pelos militares e liderado pelo primeiro-ministro Prayut Chan-o-cha. Manifestações pacíficas começaram em universidades e escolas secundários, expandiram-se através das mídias sociais e logo ganharam as ruas.
“Muitas das pessoas que participaram dessas manifestações em massa sem precedentes a partir de 2020 eram crianças na época, que sentiram a necessidade de se expressar sobre assuntos que afetam seu futuro”, disse a ativista. “Instamos as autoridades a permitir que esses jovens continuem com suas vidas sem processos legais injustificados pairando sobre eles e impedindo suas oportunidades econômicas, educacionais e profissionais”.
De acordo com a Anistia, mais de 1,8 mil pessoas foram indiciadas por participar dos protestos, a maioria delas por meio da Lei do Decreto de Emergência, revogada em outubro de 2022.
A primeira sentença de um processo do tipo será divulgada no dia 22 de novembro. O réu é um ativista LGBT acusado de participar de um protesto em novembro de 2020, quando tinha 17 anos. Identificado como Thanakorn “Petch” Phiraban, ele pode pegar até 15 anos de prisão.