Em um relatório divulgado na segunda-feira (15), a rede de Defensores dos Direitos Humanos da China (CHRD, da sigla em inglês), sediada no exterior, destacou a contínua perseguição ilegal das famílias de ativistas e dissidentes na China, mesmo após a promessa de implementação de medidas que supostamente deveriam encerrar essa prática. As informações são do The Guardian.
Apesar das promessas de acabar com a punição coletiva, a perseguição persiste, incluindo intimidação, despejos forçados e proibições de viagens. Essas ações têm impacto não apenas na China, mas também na comunidade da diáspora, conforme apontado no documento intitulado “Se eu desobedecer, a minha família sofrerá: punição coletiva das famílias dos defensores dos direitos humanos na China“.
No final de dezembro, as autoridades chinesas se comprometeram a abolir os métodos de punição coletiva dos familiares de cidadãos condenados, após a pressão da população junto ao Congresso Nacional do Povo (NPC, na sigla em inglês). A medida veio em resposta a avisos emitidos por autoridades locais que impunham restrições de educação, emprego e seguridade social aos familiares de pessoas acusadas, uma prática que viola a legislação internacional de direitos humanos.
Segundo o jornal China Daily Hong Kong, o NPC declarou: “Após uma revisão, consideramos que os avisos não são consistentes com a constituição, nem com as leis sobre educação, emprego e segurança social, por isso instamos os departamentos relevantes a abolir os documentos”.
O porta-voz do NPC ainda enfatizou que os criminosos “devem ser responsabilizados e punidos pela sua própria má conduta, o que significa que outros não devem ser implicados nas sanções”. Segundo ele, a questão se trata de “um princípio básico do Estado de direito na sociedade moderna”.
O CHRD relatou à reportagem que não viu mudanças significativas após a promessa de Beijing de acabar com a punição coletiva de familiares de dissidentes e que não houve ação legislativa ou responsabilização de autoridades desde o anúncio do fim de tal prática. Segundo a diretora da organização, Renee Xia, isso sugere que essa política “continua apoiada pelo Estado”.
Crianças separadas dos pais
O relatório menciona um caso de uma mulher chamada He Fangmei e seu marido, que foram presos em outubro de 2020 devido ao ativismo dela sobre vacinas com defeito. Ela estava grávida de cinco meses na época e seus dois filhos, com cinco e sete anos, foram levados para um hospital psiquiátrico. Dois meses depois de dar à luz, ela também foi presa e levada para um centro de detenção. As três crianças foram retidas no hospital, apesar dos familiares tentarem cuidar delas. Os pedidos da irmã de He para visitá-las foram negados.
O documento do CHRD ainda relatou que em março a polícia revistou a nova escola do filho do advogado de direitos humanos Wang Quanzhang, recentemente libertado da prisão, apenas dez dias após ele iniciar as aulas, devido à pressão policial. Além disso, Rayhan Asat, uma ativista uigur relatou que as chamadas para seu irmão detido em Xinjiang foram reduzidas de dois minutos para menos tempo sempre que alguém chorava durante a ligação.
O CHRD instou Beijing a acabar com essas ações, implementar leis contra a punição coletiva e remover todas as proibições de saída para os familiares afetados. Também pediu à comunidade internacional e à ONU (Organização das Nações Unidas) que aumentem a pressão sobre os alegados abusos cometidos pelo governo chinês.