O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) instou a junta militar que governa Mianmar a libertar a líder democrática Aung San Suu Kyi, detida durante o golpe de Estado promovido por militares em fevereiro de 2021. Tida como histórica, a resolução, votada na quarta-feira (21), também inclui todos os outros presos políticos no país. As informações são da rede CNN.
A Resolução 2669 ainda exige “o fim imediato de todas as formas de violência” e pede que “todas as partes respeitem os direitos humanos, as liberdades fundamentais e o estado de direito”. Também pede maior assistência humanitária a populações deslocadas, incluindo os rohingyas, uma minoria étnica muçulmana proveniente do oeste do país asiático, com mais de um milhão hoje vivendo em precários campos de refugiados em Bangladesh.
A proposta, feita pelo Reino Unido, foi aprovada com 12 votos a favor. Os membros permanentes China e Rússia se abstiveram, optando por não exercer vetos. A Índia também se absteve.
A embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, disse por meio de comunicado na quarta-feira que Washington aplaudiu o Conselho de Segurança pela adoção da resolução.
“Com esta resolução, a comunidade internacional exige que o regime militar da Birmânia cesse sua terrível violência, liberte imediatamente aqueles detidos arbitrariamente, permita o acesso humanitário sem impedimentos, proteja grupos minoritários”, disse ela.
Elaine Pearson, diretora da ONG Human Rights Watch para a Ásia, disse que a “resolução é um passo importante em nome do povo de Mianmar, abrindo a porta para responsabilizar os generais brutais de Mianmar”.
A posição de China e Rússia
Suu Kyi, ganhadora do Nobel da Paz em 1991, foi levada sob custódia, juntamente de líderes do partido NLD (Liga Nacional pela Democracia, da sigla em inglês), e está em prisão domiciliar e incomunicável desde que foi destituída. Ela responde por corrupção, incitação e vazamento de segredos oficiais, cuja sentença máxima combinada pode chegar a 190 anos de reclusão. Atualmente, as condenações dela já superam os 20 anos.
Inicialmente, o golpe em Mianmar foi recebido com reprovação por Beijing, que vinha dialogando para firmar acordos comerciais com o governo eleito e perdeu bastante com a derrubada. Atualmente, no entanto, a China frequentemente se coloca ao lado dos militares ao vetar resoluções que condenam a brutalidade dos atos contra opositores e a população civil em geral.
Já Moscou é tida como principal fornecedora de armamento ao governo birmanês, ao lado da Sérvia. O escritório de direitos humanos da ONU chegou a se manifestar em fevereiro deste ano sobre a parceria. “Deve ser incontestável que as armas usadas para matar civis não sejam mais transferidas para Mianmar. Essas transferências realmente chocam a consciência”, disse à época Tom Andrews, relator do órgão.
Por que isso importa?
Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). A repressão imposta pelo governo já causou a morte de ao menos 1252 pessoas desde o golpe de 1º de fevereiro deste ano, uma reação dos militares às eleições presidenciais de novembro de 2020.
Na ocasião, a NLD (Liga Nacional pela Democracia) venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro, então, a junta militar, que já havia impedido o partido de assumir o poder antes, derrubou e prendeu Aung San Suu Kyi.
O golpe deu início a protestos no país, respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais. Centenas de pessoas foram presas sem indiciamento ou julgamento prévio, e muitas famílias continuam à procura de parentes desaparecidos. Jornalistas e ativistas são atacados deliberadamente, e serviços de internet têm sido interrompidos.
No início de dezembro, tropas da junta militar foram acusadas de assassinar 11 pessoas em uma aldeia no noroeste do país. De acordo com uma testemunha, as vítimas, algumas delas adolescentes, teriam sido amarradas e queimadas na rua. Fotos e um vídeo chocantes que viralizaram por meio de redes sociais à época mostravam corpos carbonizados deitados em círculo no vilarejo de Done Taw, na região de Sagaing.
A ação dos soldados seria uma retaliação a um ataque de rebeldes contra um comboio militar. Uma liderança local da oposição afirmou que os civis foram queimados vivos, evidenciando a brutalidade da repressão à população que tenta resistir ao golpe de Estado orquestrado em fevereiro deste ano.