Em um dos maiores casos relacionados à Lei de Segurança Nacional de Hong Kong, implementada em 2020, 45 figuras da oposição receberam penas de prisão de até 10 anos sob a acusação de “conspirar para subverter o poder do Estado”, relatou a ONG Anistia Internacional (AI). A decisão, anunciada nesta semana, foi duramente criticada por organizações de direitos humanos, incluindo a AI.

Sarah Brooks, diretora da entidade para a China, classificou as sentenças como politicamente motivadas e denunciou o caso como parte de uma “purga implacável” da oposição. “Essas condenações não deveriam resultar em um único dia de prisão, muito menos nas longas penas aplicadas hoje”, afirmou Brooks.

Segundo ela, as punições são uma tentativa de silenciar críticos do governo e intimidar outros que possam seguir o mesmo caminho.

O caso tem como base a organização de “primárias” pela oposição em 2020, que visavam selecionar candidatos para as eleições do Conselho Legislativo, posteriormente adiadas pelo governo sob justificativa da pandemia de Covid-19. A chefe do executivo na época, Carrie Lam, declarou que as primárias eram ilegais e poderiam violar a Lei de Segurança Nacional, promulgada semanas antes.

Dos 47 acusados inicialmente, 31 declararam-se culpados, enquanto 16 optaram por contestar as acusações; destes, dois foram absolvidos. Segundo analistas, as sentenças evidenciam um endurecimento do sistema judiciário sob a influência de Beijing.

Desde a implementação da Lei de Segurança Nacional, as liberdades civis em Hong Kong sofreram retrocessos expressivos. Quase 300 pessoas foram presas sob acusações relacionadas à legislação ou a leis de sedição herdadas da era colonial. Em 2023, a introdução do Artigo 23 ampliou ainda mais os poderes do governo, intensificando a repressão a vozes dissidentes.