“As autoridades do Quirguistão estão desencadeando uma repressão sem precedentes à sociedade civil do país.” A afirmação foi feita nesta quinta-feira (8) pela ONG Anistia Internacional, que denunciou as ações do governo local para reprimir a dissidência e minar as garantias dos direitos humanos, registradas desde 2021 na ex-república soviética.

De acordo com a Anistia, a principal medida autoritária adotada pelo regime local tem inspiração clara na legislação da Rússia, de quem o governo quirguiz é aliado. Trata-se a “lei dos representantes estrangeiros”, uma reprodução da famigerada versão russa, a dos “agentes estrangeiros“, implementada por Moscou para reprimir a dissidência.

Entre os alvos da legislação no Quirguistão, como na Rússia, a Anistia destaca as ONGs de defesa dos direitos civis. Entretanto, todos que se posicionarem contra o governo podem ser enquadrados na lei, que prevê novos crimes e penas mais duras para os infratores.

Por exemplo, é aplicável uma pena de até dez anos de prisão para ativistas da sociedade civil que criem, participem ou promovam uma ONG local ou uma afiliada de organização estrangeira que “incite o cidadão a se recusar a cumprir deveres cívicos ou a cometer outros atos ilegais.” 

O relatório diz que a lei também amplia o controle governamental na internet, permitindo que conteúdo seja censurada com base em argumentos vagos como “moralidade” e “saúde”. Acrescenta que o texto, “excessivamente amplo e ambíguo”, é uma estratégia que confere às autoridades “poderes discricionários excessivos” para impor sua repressão.

Erosão democrática

O aumento da repressão no pais da Ásia Central é atribuído ao presidente Sady Japarov, que assumiu o poder em 2021. Diz a Anistia que ele introduziu “uma série de iniciativas legislativas, políticas e práticas destinadas a suprimir vozes críticas e a restringir as operações de ONGs, particularmente aquelas envolvidas na defesa dos direitos humanos ou em atividade políticas.”

O mês de março de 2022 é destacado como um marco da erosão democrática no país, não por acaso na sequência do início da guerra da Ucrânia. Como na Rússia, o primeiro passo das autoridades quirguizes foi reprimir manifestações pacíficas com críticas às políticas estatais, sob o argumento inicial de evitar “potenciais motins em massa.”

Desde então, a imprensa independente foi amordaçada, com veículos jornalísticos fechados e profissionais de mídia detidos. Já a independência do Poder Judiciário foi eliminada graças a uma lei que permite ao presidente anular decisões da corte superior, com base em noções subjetivas de “valores morais e consciência social.”

“As ações do Estado refletem algumas das táticas mais repressivas implementadas na história recente da região”, afirmou Maisy Weicherding, investigadora da Anistia Internacional na Ásia Central. “A campanha do governo do Quirguistão contra a sociedade civil não é apenas uma série de tentativas aleatórias e esporádicas para se defender das críticas. É estrategicamente concebida para reprimir as críticas.”