A ação ilegal de pesqueiros chineses na costa das Filipinas gerou novas críticas ao presidente Rodrigo Duterte. E o algoz mais uma vez foi Antonio Carpio, ex-chefe da Suprema Corte local, que em maio já havia contestado a atuação do líder filipino no caso. As informações são do jornal local Inquirer.

“Espero que ele me surpreenda e diga ‘vou proibi-los de violar nossa Constituição’. Essa é a única coisa que vou pedir a ele”, disse Carpio durante uma coletiva de imprensa online. “Me surpreenda dizendo, ‘os pescadores chineses estão agora proibidos de pescar em nossa zona econômica exclusiva'”.

Carpio alega que que as atividades irregulares dos pesqueiros chineses na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) de 200 milhas do país, no Mar das Filipinas, levaram a uma vertiginosa queda na captação de peixes pelos pescadores locais. Ele ainda atribuiu ao problema o aumento nos preços da cavalinha, uma espécie de peixe que as Filipinas passaram a importar da China.

Em maio, Carpio já havia cobrado Duterte para que atuasse na repressão dos pesqueiros chineses. Ele chegou a dizer que o caso poderia gerar um pedido de impeachment, embora tenha admitido que isso era inviável. “O problema é que o impeachment é um jogo de números, e ele tem o controle da Câmara e do Senado. Ele tem a maioria, nunca irá prosperar”, disse ele à época ao site local Rappler.

Domínio marítimo

O alerta de diversos governos ao redor do mundo para o avanço das milícias da China em águas internacionais está ancorado em uma prática recorrente de navios pesqueiros chineses que já ganha contornos globais.

Acusadas de pesca ilegal, as embarcações com bandeiras da China não só geram uma crise ambiental, como desafiam as fronteiras geopolíticas. Como esse avanço se desenrola é o mais interessante – e preocupante – às nações.

Uma reportagem veiculada no portal Washington Examiner, em junho, aponta um padrão na atuação das chamadas “milícias marítimas” da China. Primeiro, os navios se afastam das águas nacionais. Já fora da jurisdição, “apagam” o rastreamento por satélite e invadem mares proibidos sem detecção – uma prática proibida pelas leis internacionais.

A delimitação marítima começou em 1982, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. À época, os membros da ONU concordaram em controlar os recursos marítimos dentro de uma ZEE de até 200 milhas marítimas. Além desse raio, são águas internacionais.

Enquanto Beijing diz ter cerca de 2,6 mil navios pesqueiros no mundo, especialistas do britânico Overseas Development Institute estimam a frota chinesa em 17 mil. Os EUA, por sua vez, dizem manter menos de 300 embarcações em águas distantes.

O desenvolvimento do setor pesqueiro chinês não se dá ao acaso: Beijing subsidia a indústria com bilhões de dólares por ano. O aumento de até dez vezes no subsídio ao óleo diesel garante que as embarcações viajem mais rápido e para mais longe.