O tribunal superior do Sri Lanka exige a realização de um referendo para decidir sobre a criação de uma comissão chinesa no porto de Colombo, nesta quinta (19). A medida viola a constituição, disseram os juristas à Associated Press.

O receio é que o grupo de até sete membros faça com que o Sri Lanka perca o controle sobre uma área adjacente formada por um resort de cassinos no porto de Colombo, disse o presidente do parlamento Mahinda Yapa Abeywardena.

Essa comissão seria escolhida pelo presidente cingalês e teria poder para estabelecer e cumprir as regras dentro da cidade portuária. Os juristas concordam que a área deve ser uma zona econômica especial, mas temem que a região se transforme em um posto avançado ou colônia militar de Beijing na Ásia Meridional.

No projeto sobre a comissão há diversas disposições a respeito de multas e longas penas de prisão para os que violarem as regras do território. O tribunal defende um referendo e exige que dois terços dos 255 parlamentares decida sobre as punições.

O parlamento também atribui ao referendo decisões sobre impostos, alfândega, taxas de apostas, rescisões de funcionários e câmbio estrangeiro

Colônia militar chinesa

A disputa em efervescência com a Índia e a rapidez com que Beijing avança sobre o Mar da China Meridional, em especial nas Filipinas, dá indícios de que o governo chinês tenha intenções escusas no Sri Lanka, alegaram os juristas.

Beijing investiu US$ 1,4 bilhão para recuperar terrenos e construir a infraestrutura do porto de Colombo em 2010, através do Cinturão da Rota da Seda. O Sri Lanka, porém, não conseguiu quitar a dívida e propôs arrendar 62 hectares do porto de Hambantota à China por 99 anos, como uma forma de aliviar os débitos a partir de 2017.

As transações entre a China e o Sri Lanka só se aprofundaram em 2010, quando Beijing forneceu bilhões em empréstimos ao país. Os projetos vão desde portos marítimos, aeroportos e rodovias até centrais elétricas. Em contrapartida, a aproximação acentuou o fardo da dívida de Colombo.