Tribunal do Sri Lanka exige referendo sobre comissão chinesa no Porto de Colombo

Juristas temem que comissão faça com que o Sri Lanka perca o controle sobre área reformada com empréstimos chineses

O tribunal superior do Sri Lanka exige a realização de um referendo para decidir sobre a criação de uma comissão chinesa no porto de Colombo, nesta quinta (19). A medida viola a constituição, disseram os juristas à Associated Press.

O receio é que o grupo de até sete membros faça com que o Sri Lanka perca o controle sobre uma área adjacente formada por um resort de cassinos no porto de Colombo, disse o presidente do parlamento Mahinda Yapa Abeywardena.

Tribunal do Sri Lanka exige referendo sobre comissão chinesa no Porto de Colombo
Navio chinês no porto de Hambantota, Sri Lanka, em setembro de 2020 (Foto: Reprodução/Xinhua/Liu Hongru)

Essa comissão seria escolhida pelo presidente cingalês e teria poder para estabelecer e cumprir as regras dentro da cidade portuária. Os juristas concordam que a área deve ser uma zona econômica especial, mas temem que a região se transforme em um posto avançado ou colônia militar de Beijing na Ásia Meridional.

No projeto sobre a comissão há diversas disposições a respeito de multas e longas penas de prisão para os que violarem as regras do território. O tribunal defende um referendo e exige que dois terços dos 255 parlamentares decida sobre as punições.

O parlamento também atribui ao referendo decisões sobre impostos, alfândega, taxas de apostas, rescisões de funcionários e câmbio estrangeiro

Colônia militar chinesa

A disputa em efervescência com a Índia e a rapidez com que Beijing avança sobre o Mar do Sul da China, em especial nas Filipinas, dá indícios de que o governo chinês tenha intenções escusas no Sri Lanka, alegaram os juristas.

Beijing investiu US$ 1,4 bilhão para recuperar terrenos e construir a infraestrutura do porto de Colombo em 2010, através do Cinturão da Rota da Seda. O Sri Lanka, porém, não conseguiu quitar a dívida e propôs arrendar 62 hectares do porto de Hambantota à China por 99 anos, como uma forma de aliviar os débitos a partir de 2017.

As transações entre a China e o Sri Lanka só se aprofundaram em 2010, quando Beijing forneceu bilhões em empréstimos ao país. Os projetos vão desde portos marítimos, aeroportos e rodovias até centrais elétricas. Em contrapartida, a aproximação acentuou o fardo da dívida de Colombo.

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