Corte Europeia determina que Rússia reconheça casamentos homoafetivos

Decisão é resultado de uma ação movida em julho de 2010 por três casais que tiveram seus pedidos de casamento negados

A ECHR (Corte Europeia de Direitos Humanos, da sigla em inglês) determinou que Moscou reconheça os casamentos homoafetivos. A decisão, anunciada na terça-feira (13), é resultado de uma ação movida em julho de 2010 por três casais que tiveram seus pedidos de casamento negados na Rússia.

O governo russo, em sua defesa, disse que seria impossível reconhecer casamentos homoafetivos porque a união é reprovada pela grande maioria da população do país. “O acesso aos direitos de uma minoria não poderia depender da aceitação da maioria”, alegou Moscou.

Corte Europeia determina que Rússia reconheça casamentos homoafetivos
Bandeiras LGBTQIA+ em Reykjavik, na Islândia, em julho de 2019 (Foto: Jasmin Sessler/Unplash)

A corte, porém, rejeitou a contestação russa e tomou a decisão por unanimidade. “O Tribunal considera que a Rússia tem a obrigação de garantir o respeito pelos interesses privados e pela vida familiar, fornecendo um quadro jurídico que lhes permita ter seus relacionamentos reconhecidos e protegidos pela legislação nacional“.

A ECHR embasou sua decisão no artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos, que trata do respeito à vida privada e em família. “Os requerentes queixaram-se, em particular, de terem sido discriminados com base na sua orientação sexual, porque não tinham meios de garantir uma base legal para seu relacionamento, uma vez que era impossível para eles contrair casamento ou qualquer outra união formal”.

“Embora a legislação não obrigue explicitamente os Estados a reconhecerem as uniões do mesmo sexo, ela determina que se encontre um equilíbrio justo entre as interesses conflitantes de casais homoafetivos e da comunidade como um todo”, diz a sentença. “O Tribunal observou em particular o impacto sobre um indivíduo quando há uma discordância entre o direito e a realidade social, como no presente caso”

Entre os sete juízes encarregados de proferir a sentença, um é russo, Dmitry Dedov. A decisão foi unânime. Os demais são de Bélgica, Chipre, Espanha, Alemanha, Estônia e Suíça.

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