Andy Stone, porta-voz da Meta, empresa que controla as redes sociais Facebook e Instagram, teve seu nome adicionado à lista de criminosos procurados pelo governo da Rússia. Segundo a agência Associated Press (AP), os dados dele aparecem desde domingo (16) em um banco de dados mantido pelo Ministério do Interior.

Desde outubro, Moscou listou a Meta como uma empresa “terrorista e extremista”, medida adotada em parte para afastar o cidadão russo das redes sociais geridas pela companhia. Devido à listagem, qualquer residente no território russo que venha a usar sites como Facebook e Instagram pode ser criminalmente responsabilizado.

Quanto inclusão do nome de Stone na lista de procurados, a agência estatal de notícias Tass afirma que o caso estaria relacionado a “processos criminais” iniciados em março de 2023, “tendo em conta apelos à violência e assassinatos contra russos em conexão com ações de funcionários da Meta.”

“Andy Mark Stone é procurado por um artigo do Código Penal Russo”, diz comunicado que consta do banco de dados do Ministério do Interior. O nome dele estaria na lista de procurados desde os primeiros meses deste ano, mas somente agora a informação se tornou pública.

Ainda de acordo com o veículo de imprensa estatal, o porta-voz teria sido responsabilizado pela decisão da empresa norte-americana de tecnologia de suspender uma proibição imposta a conteúdo que viesse a estimular atos de violência contra militares russos, no contexto da guerra em curso na Ucrânia.

Segundo a AP, Stone anunciou em março uma nova norma da Meta, bastante mais flexível, de permitir “formas de expressão política que normalmente violariam regras, como discurso violento de ‘morte aos invasores russos’”. Ainda segundo ele, seguiriam vetados somente “pedidos credíveis de violência contra civis russos.”

Por que isso importa?

Desde o início da guerra na Ucrânia, no dia 24 de fevereiro de 2022, o Roskomnadzor, órgão estatal regulador da mídia na Rússia, acusa inúmeros veículos de mídia de publicarem “informações falsas” sobre a guerra. Nesse cenário, autoridades ameaçam multar ou bloquear aqueles que se recusam a apagar publicações sobre o conflito.

O governo contesta quaisquer relatos de bombardeios russos a cidades ucranianas e baixas civis, bem como textos que usam expressões como “ataque”, “invasão” ou “declaração de guerra”. Moscou exige que se fale em “operação militar especial” nas Repúblicas Populares de Lugansk e Donetsk e determina que sejam publicadas apenas informações distribuídas por fontes do governo.

No início de março do ano passado, a censura atingiu redes sociais como Facebook e Twitter, além de diversos sites informativos russos e estrangeiros em atividade no país. Eles foram parcialmente bloqueados em meio à repressão imposta por Moscou às vozes dissonantes durante a guerra.

A fim de legitimar a censura, o Legislativo da Rússia aprovou naquela mesma época uma lei que criminaliza a distribuição do que o governo vier a considerar “notícias falsas” sobre operações militares russas. Trata-se de mais uma ferramenta de censura do Kremlin para reprimir a oposição e silenciar os meios de comunicação não alinhados com o governo.

Oficialmente, o objetivo da lei é “impedir o descrédito das forças armadas da Federação Russa durante suas operações para proteger os interesses da Federação Russa e de seus cidadãos, mantendo a paz e a segurança internacionais.”

De acordo com o texto legal, é proibido publicar conteúdo “contra o uso de tropas russas para proteger os interesses da Rússia” ou “para desacreditar tal uso”, o que prevê uma pena de até três anos de prisão. A mesma punição se aplica àqueles que venham a pedir sanções à Rússia.

Em certos casos, o artigo prevê pena máxima de até dez anos de prisão, mas pode haver agravantes que venham a aumentar a sentença. Nos casos que a Justiça considere terem gerado “consequências sérias”, a punição sobe para até 15 anos.