Com nova disposição, UE sancionará violadores de direitos humanos

Qualquer integrante e organização da UE está impedido de conceder fundos aos listados por violações, define regra
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Uma regra aprovada nesta segunda-feira (7) pela UE (União Europeia) prevê sanções a pessoas e entidades que violarem os direitos humanos em todo o mundo.

O regime prevê restrições a quem comete genocídio, crimes contra a humanidade e outras violações, como tortura, execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias. Qualquer integrante da UE está impedido de conceder fundos às pessoas listadas, direta ou indiretamente.

A medida vem na esteira do pacote legislador conhecido como Leis Magnitsky, em referência ao contador russo Sergei Magnitsky. O profissional morreu sob custódia oficial em 2009 após alegar fraude de funcionários fiscais.

Com nova disposição, UE sancionará violadores de direitos humanos
Bandeiras da União Europeia na sede do bloco, em Bruxelas, maio de 2014 (Foto: CreativeCommons/Thijs ter Haar)

Além da UE, EUA, Canadá e Reino Unido também implantaram um pacote de medidas para sancionar as violações. A iniciativa determina proibição de viagens e congelamento de ativos a violadores de direitos humanos.

Alguns países, como Rússia, Arábia Saudita e Mianmar, já são alvos das sanções em casos de perseguição e execução arbitrária. Os 27 ministros do bloco europeu, porém, ainda não listaram os sancionados pela nova lei.

Combate à corrupção

Além do combate às violações de direitos humanos, um grupo de 15 entidades apelam para que a UE inclua à regra dispositivos adicionais para o combate à corrupção.

As medidas já fazem parte do sistema de sanções dos EUA e Canadá, e são consideradas por Londres. Integram a lista as renomadas Open Society European Policy Institute, a Transparency International e a Global Witness.

“Esse elemento é essencial para lidar com a maneira pela qual negócios sujos e pilhagens estatais por atores corruptos podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos”, disse o grupo em comunicado ao jornal britânico “Financial Times”.

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