Uma regra aprovada nesta segunda-feira (7) pela UE (União Europeia) prevê sanções a pessoas e entidades que violarem os direitos humanos em todo o mundo.

O regime prevê restrições a quem comete genocídio, crimes contra a humanidade e outras violações, como tortura, execuções extrajudiciais e prisões arbitrárias. Qualquer integrante da UE está impedido de conceder fundos às pessoas listadas, direta ou indiretamente.

A medida vem na esteira do pacote legislador conhecido como Leis Magnitsky, em referência ao contador russo Sergei Magnitsky. O profissional morreu sob custódia oficial em 2009 após alegar fraude de funcionários fiscais.

Além da UE, EUA, Canadá e Reino Unido também implantaram um pacote de medidas para sancionar as violações. A iniciativa determina proibição de viagens e congelamento de ativos a violadores de direitos humanos.

Alguns países, como Rússia, Arábia Saudita e Mianmar, já são alvos das sanções em casos de perseguição e execução arbitrária. Os 27 ministros do bloco europeu, porém, ainda não listaram os sancionados pela nova lei.

Combate à corrupção

Além do combate às violações de direitos humanos, um grupo de 15 entidades apelam para que a UE inclua à regra dispositivos adicionais para o combate à corrupção.

As medidas já fazem parte do sistema de sanções dos EUA e Canadá, e são consideradas por Londres. Integram a lista as renomadas Open Society European Policy Institute, a Transparency International e a Global Witness.

“Esse elemento é essencial para lidar com a maneira pela qual negócios sujos e pilhagens estatais por atores corruptos podem levar a conflitos e violações dos direitos humanos”, disse o grupo em comunicado ao jornal britânico “Financial Times”.