Painel da ONU estuda como recuperar US$ 7 tri presos em paraísos fiscais

Padronização internacional de normas e investimento em mecanismos anticorrupção são fundamentais
Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on linkedin
Share on email

Em 2019, US$ 7 trilhões estavam escondidos em paraísos fiscais. É pouco menos que 10% do PIB (Produto Interno Bruto) global, apontou pesquisa do Facti (Painel de Accountability, Transparência e Integridade Financeira), divulgada no último dia 24.

Um dos principais crimes financeiros, a lavagem de dinheiro, foi usada para limpar cerca de US$ 2,3 trilhões em recursos no ano passado. É cerca de 2,7% do PIB mundial, de US$ 87 bilhões.

“Recursos para parar a transmissão [do novo coronavírus], manter as pessoas vivas e colocar comida na mesa estão sendo perdidos para corrupção e abusos”, afirmou o copresidente do Painel e ex-premiê do Níger, Ibrahim Mayaki, no lançamento do material.

Painel da ONU estuda como recuperar US$ 7 tri presos em paraísos fiscais
Painel da ONU cria cartilha para mitigação de crimes financeiros (Foto: Pexels)

No painel, estabelecido pela Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), participam o paquistanês Munir Akram, presidente do Conselho Econômico e Social da entidade, além de ex-chefes de Estado, de Governo e de Bancos Centrais, acadêmicos e lideranças da sociedade civil.

Detecção eficiente

O estudo também estimou que a evasão fiscal causa perdas de entre US$ 500 bilhões e US$ 600 bilhões em impostos de empresas todo ano.

As consequências são diminuição das rendas nacionais e do investimento público e privado. Além dos impactos financeiros, testemunha-se a deterioração dos sistemas de governança locais.

Segundo o relatório, a acelerada digitalização da economia, que tornou-se mais evidente desde o início da pandemia, é uma alternativa para aprimorar mecanismos de identificação de crimes financeiros.

Quanto maior a abertura de um sistema financeiro com o resto do mundo, maior o acesso à tecnologia. Com auxílio de novas ferramentas, os reguladores locais têm maior possibilidade de identificar os crimes.

Também será preciso modernizar os sistemas tributários, para que passem a contemplar a economia digital e diminuir o uso de paraísos fiscais.

Até agora, são poucos os países que já fizeram os ajustes necessários para cobrar impostos dessa parcela cada vez maior da atividade produtiva.

Profissionalizar e investir nas Receitas locais é fundamental. As informações coletadas podem ser compartilhadas com outros países, permitindo a colaboração dos investigadores e o aumento da eficiência dessas instituições. Essas informações devem ser, se possível, públicas.

Sistemas e autoridades

Os arcabouços tributários, as regulações e os métodos de captura e fiscalização devem ser flexíveis. O objetivo é garantir que a resposta aos crimes financeiros seja eficaz e em constante aprimoramento.

Também será preciso a padronização de normas tributárias internacionais, para que se tornem “mais coerentes, nuançadas” e estimulem a
“cooperação tributária internacional”. Isso significa que os países terão de oferecer transparência de dados e clareza nas informações.

Neste sentido, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) pode auxiliar países de baixa renda para que se mantenham integrados aos sistemas internacionais. O G20 também criou procedimentos padronizados, que podem servir de exemplo a outras nações.

Mas nada adianta sem mecanismos de combate à corrupção nas leis locais. A ONU criou, em 2005, sua Convenção que oferece algumas sugestões e práticas adequadas a países que tenham essa meta como política pública.

Eliminação de incentivos

É comum que mesmo países desenvolvidos façam vista grossa a crimes financeiros. “Para os bancos, é lucrativo, e facilitadores como advogados e contadores em geral operam sem supervisão efetiva”, afirma o documento.

A solução seria trazer a público quem comete esse tipo de crime, diminuindo os incentivos para toda a cadeia de beneficiados pelas práticas. A cooperação entre os países também será vital para garantir que essas pessoas serão punidas, e os lesados, compensados.

O problema é que ainda há falhas graves na coordenação de mecanismos internacionais, sobretudo na implementação e fiscalização dos crimes.

O maior problema acontece nos países pequenos, com recursos modestos para identificar do que ocorre em seu sistema bancário. Muitos deles são paraísos fiscais, a exemplo das pequenas nações insulares caribenhas.

O maior peso recai sobre países em desenvolvimento, sobretudo aqueles com pouco contato com o sistema internacional.

Cada nação terá desafios particulares, com necessidades distintas ao montar um arcabouço nacional. Um recurso simples é investir mecanismos de colaboração regional, permitindo apoio entre economias de porte e estruturas produtivas semelhantes.

Tags: