_{Conteúdo adaptado de material publicado originalmente em inglês pela ONU News}

Os países concordaram no sábado (1º) com um conjunto de ações-chave para melhor orientar e coordenar os esforços internacionais na prevenção, detecção e resposta aos riscos para a saúde pública, ao mesmo tempo que se comprometeram a finalizar as negociações sobre um acordo global sobre pandemias no prazo de um ano, no máximo.

Os países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) das Nações Unidas, no último dia da 77ª Assembleia Mundial da Saúde, adotaram alterações importantes ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI), incluindo a definição de uma “emergência pandêmica”, bem como o compromisso de melhorar o acesso para produtos médicos e financiamento.

Estas medidas ajudarão a garantir a existência de sistemas abrangentes e robustos em todos os países para proteger todas as pessoas, em todo o mundo, do risco de futuros surtos e pandemias, afirmou a OMS num comunicado de imprensa.

“As decisões históricas tomadas hoje demonstram um desejo comum dos Estados-Membros de proteger o seu próprio povo, e o do mundo, do risco cinpartilhado de emergências de saúde pública e futuras pandemias”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.

Ele salientou que as alterações ao RSI reforçarão a capacidade dos países para detectar e responder a futuros surtos, reforçar as capacidades nacionais e melhorar a coordenação entre as nações na vigilância das doenças, no compartilhamento de informações e na resposta.

“Isto se baseia em um compromisso com a equidade, em uma compreensão de que as ameaças à saúde não reconhecem fronteiras nacionais e que a preparação é um esforço coletivo”, acrescentou Tedros.

Finalizando o acordo pandêmico

Os países também concordaram em continuar a negociar o acordo pandêmico proposto para melhorar a coordenação internacional, a colaboração e a equidade para prevenir, preparar-se e responder a futuras pandemias.

Os Estados-Membros da OMS decidiram alargar o mandato do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), criado em dezembro de 2021, para concluir o seu trabalho de negociação de um acordo pandêmico no prazo de um ano, pela Assembleia Mundial da Saúde em 2025, ou antes, se possível.

Falando no encerramento da Assembleia Mundial da Saúde, Tedros aplaudiu os delegados pelo seu trabalho árduo.

“Vocês concordaram sobre o caminho a seguir para o Acordo sobre a Pandemia e continuo confiante de que o concluirão ”, disse ele.

A Assembleia realizou-se em Genebra, de 27 de maio a 1º de junho, sob o tema abrangente Todos pela Saúde, Saúde para Todos.

Emendas ao RSI

As novas alterações ao RSI incluem a introdução de uma definição de emergência pandêmica para desencadear uma colaboração internacional mais eficaz para eventos em risco de se tornarem pandemias. Esta definição aumenta o nível de alarme ao se basear nos mecanismos existentes do RSI, tais como a determinação de uma emergência de saúde pública de importância internacional.

Uma emergência pandêmica é identificada como uma doença transmissível que corre o risco de propagação geográfica generalizada, sobrecarrega os sistemas de saúde, causa perturbações sociais ou econômicas substanciais e exige uma ação internacional rápida, equitativa e coordenada através de abordagens governamentais e sociais abrangentes.

Além disso, as alterações enfatizam a solidariedade e a equidade no acesso a produtos médicos e ao financiamento, estabelecendo um Mecanismo Financeiro de Coordenação. Este mecanismo visa apoiar os países em desenvolvimento na identificação e obtenção do financiamento necessário para responder às suas necessidades e prioridades na prevenção, preparação e resposta a pandemias.

As alterações também estabelecem um Comitê dos Estados Partes para promover e apoiar a cooperação para a implementação eficaz do RSI e criar Autoridades Nacionais do RSI para melhorar a coordenação dos regulamentos dentro e entre os países.

O que é o RSI

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é um instrumento internacional juridicamente vinculativo que define as responsabilidades dos países na gestão de eventos e emergências de saúde pública com potenciais implicações transfronteiriças.

Entre outros pontos, estabelecem obrigações e critérios cruciais de notificação para identificar “emergências de saúde pública de interesse internacional” e abordam requisitos de viagens e transportes internacionais, garantindo a conformidade da documentação sanitária.

A última atualização do Regulamento foi há quase 20 anos, em 2005.