ARTIGO: O regime de não proliferação nuclear e os desafios do caso iraniano

Pesquisadoras traçam um panorama histórico sobre as negociações de paz com o Irã e as vias diplomáticas da era nuclear
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Artigo publicado originalmente no periódico Meridiano 47 – Journal of Global Studies, vinculado à UnB (Universidade de Brasília)

*por Raquel Gontijo e Luiza E. Januário

Em 2015, depois de um longo processo de negociação, foi assinado o Plano de Ação Coletivo (JCPOA), entre Irã e os chamados P5+1 (Alemanha, China, EUA, França, Reino Unido e Rússia).

O JCPOA previa uma redução significativa das atividades de enriquecimento de urânio por parte do Irã, durante um período de 10 anos e uma suspensão das atividades de reprocessamento de plutônio durante um período de 15 anos, bem como um teto para suas reservas de urânio.

Além disso, o Irã se submeteria a um regime rígido de inspeções internacionais, conduzidas pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), incluindo a ratificação do Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação (TNP). Em contrapartida, seriam suspensas as sanções econômicas direcionadas ao programa nuclear iraniano impostas pela ONU, pelos EUA e pela União Europeia.

No entanto, a despeito de as inspeções realizadas pela AIEA sinalizarem que o Irã estava cumprindo suas obrigações perante o JCPOA, os Estados Unidos denunciaram o acordo em 2018, após o presidente estadunidense, Donald Trump, manifestar pesadas críticas ao acordo, que havia sido concluído por Obama.

Registro de arma de fogo em treinamento do exército do Irã em fevereiro de 2019 (Foto: Hossein Rohrevand/Tasnim News)

A decisão unilateral dos EUA e as sanções impostas resultaram no gradual colapso do JCPOA, uma vez que as medidas afetavam não apenas empresas estadunidenses, mas também empresas estrangeiras, que perderiam acesso ao mercado dos EUA caso estabelecessem relações com o Irã.

No artigo “O programa nuclear iraniano e o regime de não-proliferação: dilemas para o futuro”, publicado no volume 21 (2020)  de Meridiano 47 (Journal of Global Studies), as autoras analisam as dificuldades representadas pelo programa nuclear iraniano frente ao regime de não proliferação, explorando a pergunta “os desafios representados pelo programa nuclear iraniano e pelo retrocesso no JCPOA decorrem apenas de obstáculos diplomáticos ou refletem dilemas mais amplos do próprio regime de não proliferação e da natureza dual da tecnologia?”.

As autoras discutem como a natureza dual da tecnologia nuclear impõe desafios muito particulares à promoção da não proliferação, e como essa característica da tecnologia afeta as negociações com o Irã.

O artigo traça um breve panorama histórico de tais negociações, apontando as idas e vindas diplomáticas desse processo, e conclui com uma pequena reflexão sobre como o caso iraniano ilustra os dilemas identificados desde a origem da era nuclear, decorrentes da tensão entre a contenção da proliferação e o direito soberano dos Estados de acessarem e desenvolverem o domínio do átomo para fins pacíficos.

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