O governo do Irã, através de suas agências estatais de notícias, anunciou no domingo (16) que a polícia da moralidade do país reiniciou as patrulhas para fiscalizar o código de vestimenta das mulheres, com a possível imposição de penas àquelas que não respeitarem as normas. As informações são da rede CNN.

Saeid Montazeralmahdi, porta-voz da entidade fiscalizadora, disse que os policiais foram alertados para, em um primeiro momento, advertir as mulheres cujas roupas eventualmente estejam em desacordo com as leis. Caso “insistam em quebrar as normas”, serão punidas.

O hijab, véu obrigatório que cobre as cabeças das mulheres, é obrigatório no país desde 1981, dois anos após a Revolução Islâmica. Pela lei atual, mulheres que aparecerem em locais públicos sem o véu estão sujeitas a uma pena que varia entre dez dias e dois meses de prisão ou uma multa de até 500 mil riais (R$ 56,6).

Foi o uso incorreto do hijab que levou à morte de Mahsa Amini em setembro do ano passado. A jovem de 22 anos visitava Teerã, capital do país, quando foi abordada pela polícia da moralidade por não seguir o código de vestimenta. Agredida sob custódia, ela desmaiou, entrou em coma e morreu três dias depois.

A morte da jovem deu início a um levante popular que coloca em risco a própria existência da República Islâmica, estabelecida com a Revolução de 1979. Manifestações populares começaram no Curdistão, província onde Mahsa vivia, e depois se espalharam por todo o país, com gritos de “morte ao ditador” e pedindo o fim do regime.

As forças de segurança iranianas passaram a reprimir as manifestações de forma violenta, com relatos de centenas de mortes nas mãos da polícia e inúmeros casos de execuções judiciais abusivas, aplicadas contra manifestantes julgados às pressas.

No início de outubro, a ONG Human Rights Watch (HRW) publicou um relatório que classifica o regime iraniano como “corrupto e autocrático”, denunciando uma série de abusos cometidos pelas forças de segurança na repressão aos protestos populares.

Além dos mortos e feridos, a HRW cita os casos de “centenas de ativistas, jornalistas e defensores de direitos humanos” que, mesmo de fora dos protestos, acabaram presos pelas autoridades. Condena ainda o corte dos serviços de internet, com plataformas de mídia social bloqueadas em todo o país desde o dia 21 de setembro, por ordem do Conselho de Segurança Nacional do Irã.

Leias mais duras

Em meio aos protestos, que seguem ocorrendo no país, o governo do Irã passou a debater uma lei que visa a ampliar a repressão de gênero, negando às iranianas direitos básicos caso se recusem a seguir as rígidas normas de vestimenta para mulheres.

O projeto de lei prevê que as mulheres que se recusarem a usar o hijab perderiam o direito a serviços essenciais, como bancos e transporte público. Elas também correriam o risco de ter seus veículos pessoais apreendidos pelco Estado e seriam proibidas de viajar. Multas e penas de prisão seriam ainda mais duras, e funcionárias públicas teriam os salários reduzidos ou perderiam o emprego.

Pela nova lei, batizada “Castidade e Hijab”, o não uso do véu seria o equivalente à nudez, um ação considerada danosa à sociedade. “O projeto de lei proposto pelo governo visa a ampliar o escopo da discriminação institucionalizada ao estabelecer uma subclasse para mulheres sem véu”, afirma Ramsey.