Mulheres e meninas iranianas podem agora enfrentar penas de prisão de até 15 anos e até mesmo sentenças de morte por não usarem o hijab, de acordo com uma nova lei rigorosa sobre vestimentas e comportamentos religiosos que entrou em vigor na sexta-feira (13). Especialistas independentes designados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU descreveram a legislação como um ataque fundamental aos direitos das mulheres.
A nova legislação, conhecida como Lei de Proteção da Família por meio da Promoção da Cultura de Castidade e Hijab, combina penas criminais severas com vigilância obrigatória por cidadãos e aplicação sistemática em todos os setores da sociedade. Ela se aplica a crianças a partir dos 12 anos e expande as restrições já existentes, visando mulheres e meninas que não usam o hijab tanto em espaços físicos quanto no ambiente online.
Embora o uso do hijab já fosse obrigatório sob o Código Penal Islâmico do Irã, a nova lei introduz consequências drasticamente mais severas, incluindo sentenças de prisão de até 15 anos e multas significativamente maiores. Especialistas em direitos humanos estão particularmente preocupados com a possibilidade de juízes aplicarem a pena de morte sob a acusação de “corrupção na Terra”.
Impacto sistemático na sociedade iraniana
A lei vai além da aplicação individual, incorporando os princípios do uso obrigatório do véu e da “cultura de castidade” no currículo educacional, programas de treinamento e campanhas de informação pública. Especialistas independentes alertam que isso limita severamente a liberdade de expressão e crença.
“A lei constitui uma violação clara dos direitos humanos fundamentais, normas e princípios legais, incluindo os direitos das mulheres à igualdade, liberdade de expressão, religião e crença, autonomia corporal, liberdade, segurança e privacidade”, enfatizaram os especialistas.
‘Clima de medo’
A abordagem da lei para sua aplicação transforma cidadãos comuns em agentes do Estado. Ela exige que indivíduos, famílias e empresas denunciem casos de mulheres sem hijab, além de implementar o uso extensivo de tecnologia para monitoramento.
“Essas exigências criarão um clima de medo e desconfiança entre indivíduos e comunidades”, alertaram os especialistas, observando que punições econômicas severas provavelmente afetarão populações vulneráveis, incluindo crianças, jovens e usuários de redes sociais.
Consequências de longo prazo
Os especialistas alertaram que a aplicação da lei provavelmente aumentará a violência contra mulheres e meninas, enquanto reforça ainda mais a discriminação de gênero sistemática. Penalidades severas, combinadas com a vigilância por cidadãos e a aplicação institucional, criam o que os especialistas descrevem como um sistema abrangente de perseguição baseada no gênero.
“Apelamos ao governo do Irã para que revogue imediatamente a Lei do Hijab e da Castidade e toda legislação discriminatória que perpetue a perseguição de gênero”, afirmaram os especialistas, confirmando que estão em contato com o governo sobre o assunto.
Relatores especiais e outros especialistas independentes em direitos não são funcionários da ONU, não recebem salário por seu trabalho e não têm vínculo com nenhum governo. Eles atuam em sua capacidade individual.