A China afirmou nesta quarta-feira (24) que tem o direito de responsabilizar pessoas fora de seu território que violem a nova lei chinesa sobre unidade étnica. A legislação entra em vigor em 1º de julho. As informações são da Reuters.
A medida permite que indivíduos e grupos no exterior sejam processados por ações que, segundo Beijing, prejudiquem a “unidade e o progresso étnicos” ou incentivem o separatismo étnico.
A declaração foi feita pelo vice-ministro da Justiça da China, Hu Weilie, durante uma entrevista coletiva em Beijing.
Segundo ele, a aplicação da lei chinesa sobre unidade étnica fora das fronteiras do país está de acordo com princípios jurídicos e práticas internacionais.
“Todos os países do mundo têm o direito de prevenir atividades separatistas e destrutivas e de preservar a solidariedade social e a ordem normal por meio de sua legislação nacional”, afirmou Hu.
Lei entra em vigor em julho
A China aprovou a nova legislação em março. O objetivo declarado é fortalecer uma identidade nacional compartilhada entre os 55 grupos étnicos minoritários reconhecidos pelo país.
Entre esses grupos estão tibetanos e uigures. Parte dessas populações critica o controle exercido pelo governo chinês e, ao longo das últimas décadas, houve protestos contra Beijing em regiões como Xinjiang e Tibete.
A nova lei chinesa sobre unidade étnica prevê punições para atos considerados uma ameaça à coesão nacional. O texto também amplia o alcance da legislação para pessoas e organizações localizadas fora da República Popular da China.
Hu afirmou que a cláusula extraterritorial busca impedir “atos ilícitos relacionados a questões étnicas provenientes de fora do país”.
Taiwan e ONGs preocupadas
A legislação gerou preocupação em Taiwan, território autônomo reivindicado pela China. Autoridades e analistas temem que Beijing use a norma como mais uma ferramenta para pressionar taiwaneses acusados de defender a independência da ilha.
Grupos de direitos humanos também criticam a possibilidade de aplicação da lei chinesa sobre unidade étnica em outros países.
Essas organizações já acusaram Beijing de tentar utilizar alertas vermelhos da Interpol para pressionar governos estrangeiros a deter pessoas procuradas por crimes políticos.
Os alertas vermelhos são pedidos de cooperação policial internacional. Eles não equivalem, por si só, a mandados de prisão internacionais.
Governo diz que medida não afetará intercâmbios
Hu Weilie disse que veículos de imprensa ocidentais interpretaram de forma equivocada a cláusula sobre atividades no exterior.
De acordo com o vice-ministro, a lei não afetará intercâmbios entre cidadãos chineses e estrangeiros, debates acadêmicos, relações comerciais ou outras atividades consideradas normais.
O governo chinês sustenta que a medida ajudará a proteger a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país.