A pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU, na sigla em inglês) tornou-se uma das maiores ameaças à Economia Azul do Quênia. Segundo estimativas citadas por especialistas e organizações ambientais, o país perde cerca de 45 bilhões de xelins quenianos por ano devido à atividade de embarcações estrangeiras que exploram recursos marinhos de forma irregular. As informações constam de um artigo da Daily Nation.
O problema afeta diretamente comunidades costeiras que dependem da pesca para sobreviver. Ao longo da costa queniana, de Lamu, no norte, até a fronteira com a Tanzânia, pescadores artesanais relatam redução nos estoques pesqueiros, aumento da concorrência desleal e dificuldades crescentes para manter suas atividades.
A situação ocorre em um momento em que o governo busca ampliar a participação da Economia Azul no desenvolvimento nacional. Em fevereiro de 2026, o Quênia lançou sua Estratégia Nacional da Economia Azul 2025-2030, estabelecendo a meta de elevar a receita anual do setor de 40 bilhões para 350 bilhões de xelins até o final da década.
Entretanto, organizações de monitoramento marítimo alertam que a expansão econômica poderá ficar comprometida caso a pesca ilegal continue avançando. Relatórios internacionais apontam que embarcações de águas distantes, principalmente ligadas à China, têm sido associadas a práticas como pesca sem licença, captura de espécies protegidas, utilização de equipamentos proibidos e operações durante períodos de restrição.
Acusações contra frota chinesa
O Índice Global de Pesca Ilegal coloca a China entre os países mais associados a infrações pesqueiras em escala internacional. Diversos relatórios de organizações ambientais afirmam que embarcações chinesas atuando no Oceano Índico estão envolvidas em atividades que comprometem a sustentabilidade dos recursos marinhos da região.
Entre as irregularidades relatadas estão o desligamento deliberado dos sistemas automáticos de identificação (AIS), dificultando a fiscalização, além do chamado transbordo em alto-mar, prática que permite transferir pescado para navios frigoríficos longe dos portos e das inspeções oficiais.
Também há denúncias de utilização de empresas registradas localmente para obter licenças e permissões que normalmente não seriam concedidas a companhias estrangeiras.
Impactos
Os prejuízos provocados pela pesca ilegal vão além das perdas econômicas. Comunidades costeiras enfrentam redução da oferta de pescado, insegurança alimentar e perda de renda.
A pressão exercida por grandes embarcações industriais obriga muitos pescadores artesanais a navegar cada vez mais longe da costa para encontrar cardumes. Em muitos casos, as embarcações utilizadas não são adequadas para águas profundas, aumentando os riscos de acidentes e mortes.
Relatórios também apontam denúncias de violações de direitos humanos a bordo de embarcações envolvidas com pesca ilegal. Trabalhadores locais teriam sido submetidos a condições degradantes, ameaças, retenção de documentos e falta de assistência médica.
Nova legislação busca fortalecer fiscalização
Em resposta ao avanço da pesca ilegal, o Parlamento queniano analisa mudanças na legislação pesqueira. As propostas incluem o fortalecimento das Unidades de Gestão de Praias (BMUs), organizações comunitárias responsáveis por acompanhar atividades pesqueiras locais.
O objetivo é ampliar a participação das comunidades na fiscalização, melhorar a coleta de dados sobre capturas e aumentar a capacidade de identificar embarcações suspeitas.
Especialistas defendem ainda medidas como rastreabilidade do pescado, monitoramento por satélite, maior transparência na concessão de licenças e cooperação internacional para combater redes de pesca ilegal que operam em diferentes países.
Desafio para a Economia Azul
O Quênia pretende transformar a Economia Azul em um dos pilares de seu crescimento econômico nos próximos anos. No entanto, especialistas alertam que o sucesso da estratégia dependerá da capacidade do país de enfrentar a pesca ilegal, proteger os recursos marinhos e garantir que os benefícios do setor alcancem as comunidades costeiras.
Sem fiscalização eficiente, aplicação rigorosa das leis e combate à corrupção, os objetivos econômicos estabelecidos pelo governo correm o risco de permanecer apenas no papel, enquanto os estoques pesqueiros continuam diminuindo e os pescadores locais enfrentam dificuldades cada vez maiores.