O Marrocos comemorou o fim do mandato da missão de paz das Nações Unidas no Saara Ocidental, depois que o Conselho de Segurança não conseguiu aprovar uma resolução para manter a operação. A decisão representa uma vitória diplomática para Rabat, que busca consolidar sua soberania sobre o território e substituir a proposta de independência por um plano de autonomia sob controle marroquino.

A Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO) teve seu mandato encerrado no sábado (31), após a Rússia vetar uma proposta apresentada pelos Estados Unidos. Uma segunda iniciativa, apresentada por Moscou para prorrogar a operação nos moldes anteriores, também não conseguiu os votos necessários.

Criada em 1991, a MINURSO tinha duas atribuições centrais: monitorar o cessar-fogo entre Marrocos e a Frente Polisário e preparar um referendo para que a população do território decidisse entre a independência e a integração ao reino marroquino. A consulta nunca aconteceu, principalmente por divergências sobre quem teria direito a votar.

De acordo com a Al Jazeera, a proposta americana previa a extensão da missão por mais um ano, mas retirava a palavra referendo de sua denominação e estabelecia o plano de autonomia apresentado por Marrocos como única base para futuras negociações.

A resolução recebeu 11 votos favoráveis, mas foi barrada pelo veto russo. China, Paquistão e Somália se abstiveram.

A Rússia justificou a decisão argumentando que o texto favorecia excessivamente os interesses marroquinos e poderia comprometer o processo de negociação. Moscou apresentou uma proposta alternativa para renovar o mandato da MINURSO até outubro de 2027, mas a iniciativa também fracassou, com três votos favoráveis, um contrário e 11 abstenções.

O resultado deixou a operação sem autorização para continuar suas atividades. Em 1º de novembro, começou a fase de encerramento da missão, com a retirada gradual de equipamentos e o repatriamento dos militares que integravam a operação.

Vitória diplomática

O governo marroquino recebeu positivamente o fracasso das duas resoluções. O palácio real afirmou que os funcionários e equipamentos da MINURSO deveriam deixar o território nos dias seguintes e defendeu que a questão do Saara Ocidental não permanecesse na agenda do Conselho de Segurança.

A reação reflete a estratégia diplomática de Rabat, que vem conquistando apoio de potências ocidentais para sua proposta de autonomia. O plano prevê que o território tenha instituições próprias e controle sobre assuntos internos, mas permaneça sob soberania marroquina.

Em outubro de 2025, o Conselho de Segurança já havia aprovado uma resolução que reconhecia a proposta de autonomia como uma base para as negociações. A mudança representou um revés para a Frente Polisário, que reivindica a independência do território.

O apoio dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido fortalece a posição marroquina. Washington reconheceu a soberania de Marrocos sobre o Saara Ocidental em 2020, durante o primeiro governo de Donald Trump.

Nas ruas de El Aaiun, principal cidade do território, a decisão foi recebida com manifestações de apoio a Marrocos. Bandeiras nacionais e retratos do rei Mohammed VI foram exibidos durante as comemorações.

O governo da Argélia, por outro lado, lamentou o fracasso das negociações no Conselho de Segurança e criticou o que classificou como favorecimento excessivo dos interesses marroquinos na proposta americana.

Argel apoia a Frente Polisário e abriga campos de refugiados saarauís na região de Tindouf. O movimento também agradeceu à Rússia pelo veto, argumentando que a proposta dos Estados Unidos comprometia o direito de autodeterminação da população local.

Disputa de meio século

O conflito tem origem no processo de descolonização do Saara Ocidental. A Espanha deixou o território em 1975, quando Marrocos e Mauritânia avançaram sobre a região. A Frente Polisário, movimento político e militar que reivindica a independência, passou a combater as forças marroquinas e declarou, em 1976, a República Árabe Saaraui Democrática.

A Mauritânia abandonou suas reivindicações em 1979, mas Marrocos manteve o controle da maior parte do território. A Frente Polisário, por sua vez, continuou defendendo a independência, com apoio político e material da Argélia.

Em 1991, um acordo mediado pela ONU estabeleceu um cessar-fogo e previu a realização de um referendo de autodeterminação. A consulta nunca saiu do papel devido às divergências sobre a composição do eleitorado e as condições de participação.

O impasse também envolve interesses econômicos. O Saara Ocidental possui importantes reservas de fosfato, além de recursos pesqueiros e potencial para exploração de energia renovável. Marrocos controla a maior parte da região e considera o território parte integrante de seu país.

A disputa mantém o Norte da África dividido diplomaticamente e contribui para a rivalidade entre Marrocos e Argélia, duas potências regionais que disputam influência política, militar e econômica.

Risco de escalada

O encerramento da MINURSO aumenta as incertezas sobre a manutenção do cessar-fogo e a possibilidade de retomada dos confrontos. A operação também funcionava como mecanismo de monitoramento e redução de tensões entre as partes.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou para o risco de agravamento da situação e pediu que os envolvidos evitem ações capazes de aumentar as tensões e comprometer a estabilidade regional.

Organizações humanitárias também manifestaram preocupação. A Oxfam advertiu que a perda das funções de monitoramento e prevenção de conflitos da missão pode prejudicar a segurança da população e dos refugiados saarauís.

A Frente Polisário anunciou em 2020 que retomaria a luta armada, após acusar Marrocos de violar o cessar-fogo. Desde então, confrontos de baixa intensidade persistem na região.

Sem a presença da missão internacional, Marrocos tende a ampliar seu controle administrativo, econômico e militar sobre o território. Para os defensores da independência, a retirada da ONU representa mais um obstáculo à realização do referendo e ao reconhecimento de um Estado saarauí.