A União Europeia cobrou neste domingo (1º) que a Polônia respeite sua Constituição e as normas jurídicas do bloco europeu em meio ao agravamento de uma crise envolvendo o Tribunal Constitucional do país. O impasse opõe o governo do primeiro-ministro Donald Tusk ao presidente Karol Nawrocki e envolve a legitimidade das nomeações de juízes e o controle de uma das principais instituições do sistema judiciário polonês.

Em declaração à agência Anadolu, uma porta-voz da Comissão Europeia afirmou que o órgão acompanha de perto os acontecimentos e que cabe às autoridades polonesas garantir o funcionamento do tribunal de acordo com a Constituição nacional e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A representante também reconheceu a competência da Câmara Baixa do Parlamento polonês, o Sejm, para nomear oito novos integrantes do Tribunal Constitucional. Ela citou um parecer da Comissão de Veneza, de 13 de outubro de 2026, que confirmou essa atribuição parlamentar.

A Comissão Europeia também lembrou que, em 5 de maio deste ano, a Corte Europeia de Direitos Humanos determinou que as autoridades polonesas não poderiam impedir que juízes escolhidos pelo Parlamento em março assumissem e exercessem suas funções.

De acordo com a Agência Anadolu, a manifestação europeia ocorreu depois de uma escalada no conflito institucional, que ganhou força na sexta-feira (30).

Na ocasião, o Tribunal Constitucional anunciou a suspensão imediata de seu presidente, Bogdan Święczkowski, e do vice-presidente, Bartłomiej Sochański. O comando provisório da instituição passou para a juíza Anna Korwin-Piotrowska, indicada pela atual maioria parlamentar.

A decisão provocou uma reação do presidente Karol Nawrocki, que interrompeu uma viagem oficial ao Senegal e retornou a Varsóvia. Ele foi diretamente à sede do tribunal, onde ocorreram confrontos entre assessores presidenciais e juízes recém-nomeados.

A polícia foi mobilizada no entorno do edifício depois que Korwin-Piotrowska alertou sobre ameaças contra magistrados e funcionários e possíveis episódios de desordem pública. Nawrocki classificou os acontecimentos como uma violação da ordem constitucional e pediu consultas urgentes entre as lideranças políticas.

Disputa de longa duração

O conflito atual é resultado de uma disputa que se arrasta desde 2015, quando o partido nacional-conservador Lei e Justiça (PiS) promoveu mudanças no Judiciário e nomeou magistrados para vagas que já haviam sido preenchidas por indicações do governo anterior.

O episódio desencadeou questionamentos sobre a independência do Tribunal Constitucional. As reformas implementadas durante os governos do PiS, que permaneceu no poder entre 2015 e 2023, também provocaram conflitos com instituições europeias e sanções contra a Polônia.

Donald Tusk chegou ao governo em 2023 à frente de uma coalizão pró-europeia, com a promessa de restaurar a independência do Judiciário e reverter mudanças promovidas por seus antecessores. O processo, entretanto, enfrenta resistência de setores conservadores e do presidente Nawrocki, eleito em 2025 e alinhado ao PiS.

A atual maioria parlamentar argumenta que as nomeações são necessárias para recompor o tribunal e restabelecer sua legitimidade. Já o campo presidencial e a oposição conservadora acusam o governo de ultrapassar suas competências e interferir na independência do Judiciário.

Segundo a Reuters, o impasse também envolve a recusa de Nawrocki em empossar parte dos magistrados escolhidos pelo Parlamento. O presidente e o governo passaram a contestar a legitimidade das indicações feitas pelo campo adversário, aprofundando a paralisia da instituição.

No sábado (31), Tusk defendeu a atuação de seu governo em um pronunciamento televisionado. O primeiro-ministro afirmou que restaurar o Estado de Direito é uma obrigação de sua administração e acusou Nawrocki e a oposição conservadora de contribuir para o enfraquecimento das instituições democráticas.

O presidente, por sua vez, convocou representantes de partidos políticos para consultas sobre a crise. Tusk não participou do encontro.

De acordo com a Associated Press, centenas de manifestantes se reuniram diante do tribunal pelo segundo dia consecutivo. A polícia deteve três pessoas após episódios de confronto com agentes de segurança.