A cobrança por reparações financeiras pela escravidão voltou ao centro do debate internacional durante a visita do rei Charles III ao Caribe. Em discurso na cúpula da Commonwealth, realizada em Antígua e Barbuda, o monarca afirmou que o tráfico transatlântico de escravizados foi um capítulo vergonhoso da história e disse sentir horror e profunda tristeza diante do sofrimento causado. Não houve, porém, um pedido formal de desculpas nem qualquer compromisso com indenizações.

A posição britânica é de que o país pode discutir o reconhecimento dos danos históricos, mas não aceitar pagamentos compensatórios. O primeiro-ministro Andy Burnham afirmou estar aberto a um pedido formal de desculpas, mas rejeitou a possibilidade de responsabilizar financeiramente os britânicos atuais por crimes cometidos em outro período histórico. A posição foi detalhada em reportagem da Sky News.

A resistência contrasta com a pressão de governos caribenhos, que defendem que o reconhecimento dos crimes precisa ser acompanhado de medidas concretas. A discussão envolve questões históricas, jurídicas e econômicas: quem deve pagar, quem tem direito a receber e como calcular os prejuízos acumulados ao longo de séculos.

Um estudo elaborado em 2023 pelo grupo de consultoria econômica Brattle estimou em US$ 100 trilhões a US$ 131 trilhões os danos associados a determinados aspectos da escravidão transatlântica nas Américas e no Caribe. O levantamento pode ser consultado no relatório publicado pela própria Brattle. Os valores são estimativas econômicas, não dívidas reconhecidas por tribunais ou obrigações formalmente atribuídas aos países.

Caribe rejeita pedido de desculpas sem compensação

A Comunidade do Caribe (Caricom) defende que a reparação não pode se limitar a manifestações simbólicas. O plano de dez pontos da organização inclui compensações financeiras, cancelamento de dívidas, investimentos em saúde e educação, restituição cultural e medidas para enfrentar os efeitos sociais e psicológicos da escravidão.

O presidente da Caricom, Philip J. Pierre, afirmou que um pedido de desculpas sem reparação é incompleto. A declaração foi registrada pelo The Guardian.

A cobrança também ganhou força em junho, durante uma conferência internacional realizada em Acra, capital de Gana. O encontro reuniu representantes de mais de 80 países e discutiu uma agenda de justiça reparatória, com propostas de compensação financeira, alívio de dívidas e devolução de bens culturais. O tema foi abordado anteriormente em reportagem de A Referência: Conferência em Gana cobra desculpas formais e reparações pelo tráfico transatlântico de escravos.

A Organização das Nações Unidas também avançou na discussão. Em agosto, o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial publicou orientações que defendem medidas de reparação para enfrentar desigualdades estruturais associadas à escravidão e ao colonialismo. Entre as possibilidades estão compensações financeiras, pedidos de desculpas, restituição de bens culturais e criação de comissões independentes de investigação.

O documento não estabelece valores obrigatórios nem determina pagamentos específicos, mas reforça que os Estados têm responsabilidades atuais diante dos efeitos persistentes dessas violações. A Referência tratou do tema em ONU dá novo passo por reparações da escravidão e diz que países devem agir.

História mostra que reparações dependem de poder

A discussão também esbarra em um precedente histórico: indenizações internacionais de grande escala costumam surgir depois de guerras, ocupações ou mudanças profundas na relação de forças entre países. Em muitos casos, a cobrança foi imposta ao derrotado por meio de tratados ou mecanismos internacionais.

Um dos exemplos mais extremos envolve o Haiti. Depois de conquistar a independência da França em 1804, o país foi pressionado, em 1825, a pagar uma indenização de 150 milhões de francos-ouro aos antigos proprietários de escravizados. A exigência foi apresentada por uma frota francesa posicionada diante da ilha, com ameaça de intervenção militar.

Na prática, os haitianos foram obrigados a compensar os antigos senhores de escravizados pela perda de suas propriedades. O valor era muito superior à capacidade financeira do país e levou o Haiti a contrair empréstimos para cumprir a exigência. A história é detalhada em publicação das Nações Unidas no Caribe.

Outro caso ocorreu depois da invasão do Kuwait pelo Iraque, em 1990. A ONU criou uma comissão para processar pedidos de indenização por perdas e danos causados pela ocupação. Ao final do processo, foram pagos US$ 52,4 bilhões a aproximadamente 1,5 milhão de beneficiários, com recursos provenientes de uma parcela das receitas iraquianas com exportação de petróleo. O mecanismo foi encerrado em 2022, conforme registro da Comissão de Compensação das Nações Unidas.

Esses episódios ajudam a explicar por que o debate sobre reparações pela escravidão enfrenta obstáculos. Diferentemente de uma indenização imposta após uma guerra, a cobrança atual não decorre de uma derrota militar ou de um tratado que estabeleça obrigações financeiras. Depende de negociações políticas, argumentos jurídicos e reconhecimento de responsabilidades históricas.

Países reconhecem crimes, mas limitam pagamentos

Há precedentes de governos que reconheceram abusos históricos e ofereceram compensações, mas os acordos foram delimitados a grupos específicos e circunstâncias determinadas.

Os Estados Unidos, por exemplo, indenizaram sobreviventes nipo-americanos que foram submetidos a campos de internamento durante a Segunda Guerra Mundial. O Reino Unido fechou um acordo de compensação com milhares de quenianos vítimas de abusos durante a repressão à revolta Mau Mau, no período colonial. A Alemanha também negociou um pacote com a Namíbia relacionado ao genocídio cometido contra povos herero e nama.

Esses casos não estabelecem uma regra internacional para reparações pela escravidão. Pelo contrário, mostram como os governos tendem a restringir o alcance dos acordos, os grupos contemplados e os valores envolvidos para evitar que o reconhecimento de uma responsabilidade histórica abra caminho para cobranças mais amplas.

Reino Unido aceita negociar, mas mantém veto às indenizações

A cúpula da Commonwealth de novembro trouxe um avanço diplomático, mas sem alterar a posição britânica sobre pagamentos. O Reino Unido concordou em participar de um diálogo estruturado, com prazo definido e participação das partes afetadas, para discutir o tráfico transatlântico de africanos escravizados e seus efeitos históricos.

O compromisso foi incluído no comunicado final do encontro, conforme informou a Sky News. O prazo e os detalhes do processo ainda serão definidos. Autoridades britânicas indicaram que as conversas podem durar cerca de 12 meses.

Burnham também apresentou propostas de reestruturação de dívidas para países mais pobres da Commonwealth e anunciou £ 40 milhões em investimentos em infraestrutura no Caribe ao longo de três anos. As iniciativas, contudo, não foram apresentadas como reparações pela escravidão. Governos caribenhos já advertiram que ajuda financeira e alívio de dívidas não substituem a compensação histórica. O The Guardian detalhou a reação dos países da região.

A disputa está longe de uma solução. O Reino Unido aceitou discutir os efeitos históricos do tráfico de escravizados, mas continua rejeitando a principal reivindicação financeira da Caricom. Para os países caribenhos, o reconhecimento moral não basta. Para Londres, admitir uma obrigação de pagamento abriria um precedente político, econômico e jurídico de alcance difícil de delimitar.

O debate também interessa ao Brasil. O país recebeu cerca de 4,9 milhões de africanos escravizados durante o tráfico transatlântico e foi o último das Américas a abolir legalmente a escravidão, em 1888. A discussão internacional sobre reparações, portanto, ultrapassa a relação entre o Caribe e antigas potências coloniais e alcança diretamente a história brasileira.