O ativista pró-democracia Joshua Wong foi condenado a dez anos de prisão em Hong Kong, na quinta-feira (5), por conspiração para colaborar com forças estrangeiras. A sentença provocou uma reação internacional e reacendeu as críticas à legislação de segurança nacional imposta por Beijing ao território em 2020. As informações são da Anadolu.

Nesta sexta-feira (6), os governos de dez países divulgaram uma declaração conjunta contra a condenação. Austrália, Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Países Baixos, Nova Zelândia, Reino Unido e Estados Unidos afirmaram que a legislação vem sendo utilizada para punir pessoas por suas posições políticas e atividades de oposição.

Os países pediram às autoridades chinesas e honconguesas que encerrem processos considerados injustificados e respeitem os direitos e as liberdades previstos na Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que estabeleceu as condições para a transferência de Hong Kong do controle britânico para a China.

A manifestação representa uma nova frente de pressão diplomática sobre Beijing, que considera as críticas estrangeiras uma interferência em seus assuntos internos.

A sentença foi determinada pelo Tribunal Superior de Hong Kong. Wong, de 30 anos, havia se declarado culpado em setembro pela acusação de conspiração para buscar sanções, bloqueios e outras medidas contra a China e Hong Kong junto a governos estrangeiros.

O processo envolveu sua atuação ao lado do ativista Nathan Law, que vive no exterior, e de outros colaboradores. Segundo a acusação, o grupo promoveu campanhas internacionais para pressionar governos a adotar medidas contra autoridades chinesas e honconguesas.

O juiz William Tam estabeleceu uma pena inicial de 13 anos, reduzida em três anos em razão da confissão de culpa e de circunstâncias atenuantes. A condenação mantém Wong preso até aproximadamente o final de 2036.

Lei de segurança nacional virou instrumento de repressão

A condenação está relacionada à atuação de Wong em campanhas internacionais para pressionar governos estrangeiros a impor sanções contra autoridades chinesas e de Hong Kong. O ativista trabalhou com Nathan Law, ex-deputado honconguês que vive no exterior, e outros integrantes do movimento pró-democracia.

A acusação sustentou que Wong e seus colaboradores organizaram uma campanha de pressão internacional entre julho e novembro de 2020, inclusive depois da entrada em vigor da Lei de Segurança Nacional, em 30 de junho daquele ano.

A legislação criminaliza atividades consideradas ameaças à segurança nacional, incluindo subversão, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Dependendo da gravidade, as penas podem chegar à prisão perpétua.

A lei foi imposta por Beijing em resposta à onda de manifestações de 2019, quando milhares de pessoas foram às ruas contra a crescente interferência chinesa no território. Os protestos começaram contra um projeto de extradição, mas evoluíram para reivindicações por eleições livres e maior autonomia política.

Desde então, autoridades chinesas e locais utilizaram a legislação para investigar, prender e condenar lideranças oposicionistas, jornalistas e representantes da sociedade civil.

A organização Human Rights Watch criticou a sentença de Wong e afirmou que o processo utiliza acusações de segurança nacional para prolongar a prisão de figuras importantes da oposição. A entidade também questionou a aplicação da lei a atividades de expressão política e articulação internacional.

Histórico de perseguição

Joshua Wong ganhou projeção internacional ainda adolescente, em 2012, quando participou da mobilização contra uma proposta de reforma educacional considerada uma tentativa de doutrinação política nas escolas de Hong Kong.

Dois anos depois, tornou-se um dos principais rostos do Movimento dos Guarda-Chuvas, série de manifestações de 2014 que exigiam eleições democráticas e maior autonomia para o território.

Em 2016, ajudou a fundar o partido Demosisto, organização política que defendia maior autodeterminação para Hong Kong. O grupo foi dissolvido em junho de 2020, pouco antes da entrada em vigor da nova legislação de segurança.

Wong está preso desde novembro daquele ano. Em 2021, recebeu outra condenação relacionada à sua participação em manifestações e, posteriormente, foi sentenciado a quatro anos e oito meses por conspiração para subversão, em um processo envolvendo as primárias democráticas não oficiais de 2020.

A nova pena amplia o período de encarceramento do ativista e praticamente elimina a perspectiva de libertação no curto prazo.

A trajetória de Wong já foi abordada por A Referência na reportagem Washington não atendeu aos pedidos de asilo do ativista de Hong Kong Joshua Wong, diz livro. O texto mostra como o ativista tentou obter proteção diplomática dos Estados Unidos em 2020, antes da implementação da lei de segurança nacional, mas não conseguiu asilo.

Outra reportagem do site, Português é condenado em Hong Kong e mostra que nem estrangeiros se livram da repressão, aborda o caso de Joseph John, cidadão português condenado com base na legislação de segurança do território. O episódio demonstrou que a aplicação das normas também alcança pessoas que vivem fora de Hong Kong.

Beijing rejeita interferência estrangeira

A reação dos dez governos amplia a pressão diplomática sobre a China, mas dificilmente provocará uma mudança imediata na política de segurança de Hong Kong.

Beijing sustenta que a legislação foi necessária para restaurar a estabilidade depois dos protestos de 2019 e impedir interferências estrangeiras. O governo considera que as críticas internacionais representam tentativas de interferência em assuntos internos chineses.

Na quinta-feira (5), a representação diplomática britânica já havia respondido às manifestações de parlamentares do Reino Unido contra a sentença, pedindo que respeitassem a soberania chinesa e deixassem de interferir nos assuntos de Hong Kong.

Por que isso importa?

Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa de 2019.

A resposta chinesa aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que a partir de junho de 2020 deu ao governo de Hong Kong o poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. O antigo texto vinha sendo usado até março de 2024, quando uma nova lei, ainda mais dura, foi aprovada.

A aprovação do novo texto legal atendeu a uma determinação da Lei Básica, uma espécie de Constituição do território. Ela exigia em seu artigo 23 que um mecanismo legal próprio fosse estabelecido para substituir o anterior, este imposto emergencialmente pela China. A nova versão da lei pune crimes como traição, insurreição, incitação de membros das Forças Armadas ao motim e conluio com forças externas.

Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação vêm diminuindo cada vez mais em Hong Kong desde que a antiga lei entrou em vigor, ampliando a repressão aos dissidentes. Já as autoridades locais reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território.

O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.

Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada.”