Na África, atualmente, 31 países criminalizam a atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo, ainda que isso desrespeite as normas da União Africana (UA) e os padrões internacionais de direitos humanos. Diante de tal cenário, a ONG Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (9) um relatório no qual insta uma mudança de postura no continente e cobra ações da comunidade internacional, destacando que em casos extremos a perseguição pode levar inclusive à pena de morte.

“Em toda a África, as pessoas LGBT enfrentam uma perturbadora regressão do progresso, enfrentando protestos incansáveis ​​contra as suas identidades e confrontando obstáculos formidáveis ​​aos seus direitos legais e sociais ”, afirmou Tigere Chagutah, diretor regional da Anistia para a África Oriental e Austral.

Embora a situação já fosse difícil, a perseguição aumentou, segundo o relatório da ONG, que abordou 12 países africanos. “Os sistemas jurídicos foram cada vez mais transformados em armas em 2023 para visar e discriminar sistematicamente indivíduos LGBT”, diz o documento, ressaltando a “tendência perturbadora de mecanismos legais serem utilizados como instrumentos de opressão.”

O caso de Uganda é tomado como um estarrecedor exemplo da restrição à liberdade da comunidade gay. Em março do ano passado, o país aprovou uma lei que prevê punições aos os cidadãos que se identificarem como LGBT.

Embora Kampala já condenasse a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo, a legislação ampliou o alcance da perseguição e estabeleceu até a pena de morte para casos de “homossexualidade agravada”, termo amplo usado na legislação para descrever atos sexuais cometidos sem consentimento ou sob coação contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física.

Outros casos foram destacados pela Anistia. Entre eles os de Gana e Quênia, países onde legislações mais rigorosa também vêm sendo debatidas e podem ampliar a repressão. Já no Malawi e na Zâmbia, a ONG relatou o aumento da perseguição a pessoas LGBT e a resistência dos governos em abrirem mão de leis nesse sentido.

“É crucial reconhecer que estes desafios enfrentados pelas pessoas LGBT na África vão além do domínio da legalidade, abrangendo uma luta profunda pelos corações e mentes das sociedades”, disse Samira Daoud, diretora regional da Anistia para a África Ocidental e Central. “No entanto, o abuso da lei aumentou sem dúvida a sua vulnerabilidade e sublinha a necessidade urgente de uma intervenção regional e internacional coordenada.”