O governo de Uganda aprovou na terça-feira (21) uma lei que criminaliza os cidadãos que se identificarem como LGBT. Kampala já condenava atos homossexuais, e a nova política amplia o alcance dos ataques homofóbicos no país africano. As informações são da rede CNN.
O projeto de lei visa a várias ações, incluindo a declaração de qualquer conduta entre pessoas do mesmo sexo como “homossexualidade agravada” – termo amplo usado na legislação para descrever atos sexuais cometidos sem consentimento ou sob coação, contra crianças, pessoas com deficiência mental ou física. Também proíbe a promoção da homossexualidade e criminaliza qualquer identidade sexual e de gênero que seja considerada “contrária às categorias binárias de masculino e feminino”.
Ou seja, a lei proposta torna crime o simples fato de tocar outra pessoa “com a intenção de cometer o ato de homossexualidade”, resumiu a ONG Human Rights Watch (HRW). De acordo com a medida, a pena de morte pode ser imposta para casos que envolvam “homossexualidade agravada”.
Intitulado “Projeto de Lei Anti-Homossexualidade 2023”, o texto foi apresentado ao parlamento pelo deputado de oposição Asuman Basalirwa. O político disse na terça que a medida tem como objetivo “proteger nossa cultura religiosa e os valores legais, religiosos e familiares tradicionais dos ugandenses dos atos que provavelmente promoverão a promiscuidade sexual neste país”.
A ONG Anistia Internacional (AI) se pronunciou sobre o caso através de seu diretor regional para a África Oriental e Austral, Tigere Chagutah. “O presidente Yoweri Museveni deve vetar urgentemente esta legislação terrível, que foi aprovada após uma votação apressada na noite de terça-feira. A lei, apelidada de ‘Lei de Lei Anti-Homossexualidade de 2023’, representa um grave ataque às pessoas LGBT e despreza a constituição de Uganda”, disse ele.
Chagutah acrescentou que a legislação “profundamente repressiva” irá institucionalizar a discriminação, o ódio e o preconceito contra a comunidade gay, bem como “bloqueará o trabalho legítimo da sociedade civil, dos profissionais de saúde pública e dos líderes comunitários”.
Ultraconservadorismo
Agora, o projeto de lei irá para a mesa de Museveni, conhecido por seus comentários homofóbicos. Entre suas falas mais conhecidas, durante um discurso de comemoração do Dia Nacional da Mulher em 2014, o presidente, há 34 anos no poder, disse: “Prefiro perder o apoio de uma pequena minoria e manter a sanidade de nossa sociedade do que apaziguar a homossexualidade à custa de nossos filhos”. Na semana passada, ele definiu os homossexuais como “desviantes”.
Uganda é uma nação altamente conservadora e religiosa da África Oriental, e o sentimento anti-LGBT está profundamente enraizado na população. Antes da legislação, atos homossexuais já eram puníveis com prisão perpétua.
Por que isso importa?
Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), atualmente, 69 países continuam a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo ou formas de expressão de gênero. Em alguns casos, essas relações podem levar a condenação à pena de morte.
Entre os 69 países que ainda criminalizam estas relações estão vários Estados-membros no Oriente Médio e Norte da África, no Sul e Sudeste Asiático e na África Subsaariana.
Segundo os especialistas, estes países justificam as proibições sob o argumento de que defendem os princípios do Islã ou do Cristianismo. Em consequência, se dizem “necessários para manter a moral pública”.
“As autoridades religiosas têm responsabilidade de garantir que seus fiéis não usem a religião e a tradição para discriminar pessoas com base em sua orientação sexual e identidade de gênero“, disse o especialista independente em proteção contra violência com base na identidade de gênero, Víctor Madrigal-Borloz.