ONU insta Líbia a acabar com decreto que proíbe mulheres de viajarem sozinhas ao exterior

Com base em uma lei de abril, mulheres e meninas do país africano que tentam estudar fora do país precisam de tutela masculina

Conteúdo adaptado de material publicado originalmente pela ONU News

Relatores especiais da ONU (Organização das Nações Unidas) manifestaram na quinta-feira (20) “profunda preocupação com uma política discriminatória” que impede que mulheres e meninas da Líbia viajem para o exterior sem um guardião masculino. 

A política foi decretada em abril e, segundo os especialistas da ONU, foi implementada sem qualquer anúncio formal ou prévio. 

Pelas novas regras, todas as líbias que viajam para o exterior são obrigadas a preencher um formulário fornecendo informações pessoais e as razões para fazer o trajeto sem um guardião masculino.

Para os relatores da ONU, a determinação “restringe a liberdade de movimento de mulheres e meninas, incluindo aquelas que querem estudar no exterior”. 

Mohamed al-Menfi, presidente do Conselho Presidencial da Líbia (Foto: WikiCommons)

A opinião dos especialistas é baseada em relatos de mulheres e meninas que se recusaram a preencher ou enviar o formulário e por isso ficaram retidas na Líbia.

Eles afirmaram estar particularmente preocupados com o “impacto negativo do procedimento discriminatório sobre os direitos e liberdades fundamentais de mulheres e meninas, em contradição com as obrigações internacionais e nacionais da Líbia sobre não discriminação, igualdade e direito à privacidade”.

Pedido às autoridades

Os relatores especiais pediram às autoridades líbias que eliminem a medida e tomem providências para evitar intimidação, assédio e ataques contra as mulheres e defensores dos direitos humanos que são contra a regra.

O comunicado foi firmado pelas seguintes especialistas: a relatora especial sobre Violência Contra Mulheres e Meninas, Reem Alsalem, a relatora especial sobre a Situação dos Defensores dos Direitos Humanos, Mary Lawlor, a relatora especial sobre o Direito à Privacidade, Ana Brian Nougrères, e a relatora especial sobre o Direito à Educação, Farida Shaheed.

Além disso, contribuíram também quatro representantes do Grupo de Trabalho Sobre Discriminação Contra Mulheres e Meninas, Dorothy Estrada-Tanck, Ivana Radacic, Elizabeth Broderick, Meskerem Geset Techane e Melissa Upreti.

Tags: