O governo de Ruanda insinuou que não devolverá os mais de US$ 300 milhões recebidos do Reino Unido desde 2022 em virtude de um acordo para transferir requerentes de asilo considerados terem entrado ilegalmente no país vindos da nação do Leste Africano. O controverso acordo para deportar migrantes, que foi cancelado pelo novo governo trabalhista, não inclui uma cláusula que estipule a devolução dos recursos financeiros envolvidos. As informações são da CNN.
Na terça-feira (9), Alain Mukuralinda, um porta-voz do governo ruandês, afirmou que o acordo de imigração com o Reino Unido não continha qualquer disposição para reembolso, após o novo primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciar que abandonaria o controverso acordo.
Mukuralinda enfatizou que o acordo não continha disposições para o reembolso e destacou que nunca houve qualquer compromisso de devolução do dinheiro, conforme declarado em um vídeo transmitido pela agência estatal Rwanda Broadcasting Agency.
De acordo com um material informativo divulgado pelo governo britânico em abril deste ano, o Reino Unido concedeu a Ruanda 240 milhões de libras (aproximadamente US$ 307 milhões) até o momento como parte do acordo.
Mukuralinda resumiu: “Tínhamos um acordo internacional assinado e iniciamos sua implementação. Se agora você quer sair, boa sorte”.
O plano controverso anunciado em abril de 2022 pelo governo conservador de Boris Johnson enfrentou desafios políticos e legais devido a preocupações com direitos humanos.
O Conselho Europeu lamentou a medida, enfatizando a importância de seguir as normas internacionais em matéria de asilo e migração. Após a aprovação da lei que permite a deportação de migrantes para Ruanda, pelo menos cinco pessoas morreram recentemente ao tentar atravessar o Canal da Mancha.
Em sua primeira coletiva de imprensa como primeiro-ministro no sábado (6), Starmer afirmou que não estava disposto a prosseguir com o controverso acordo de enviar requerentes de asilo para Ruanda, classificando o esquema como uma “manobra” e refutando a ideia de que o projeto de lei tenha funcionado como um obstáculo.
Após a aprovação do projeto de lei em abril deste ano, o ex-primeiro-ministro Rishi Sunak defendeu que o plano visava evitar travessias perigosas por migrantes vulneráveis e desestruturar o modelo de negócios de grupos criminosos que os exploram.
Filippo Grandi, alto Comissário da ONU (Organização das Nações Unidas) para Refugiados, criticou o projeto de lei, argumentando que ele tentava transferir a responsabilidade pela proteção dos refugiados, prejudicar a cooperação internacional e estabelecer um precedente global preocupante.
Em fevereiro, o o chefe dos direitos humanos da ONU disse que medidas legislativas do Reino Unido para facilitar a rápida remoção de requerentes de asilo para Ruanda são contrárias aos princípios básicos do Estado de direito e correm o risco de desferir um “sério golpe” nos direitos humanos.
“Não se pode legislar sobre fatos que não existem”, afirmou Volker Türk, que à época apelou ao governo do Reino Unido para reconsiderar o projeto de lei à luz de relatórios recentes que levantam uma série de preocupações.