Na segunda-feira (26), a Anistia Internacional (AI) fez uma declaração contundente à Corte Criminal Nacional e Correcional Federal nº 2 na Argentina, enfatizando o papel crucial do país na abordagem da contínua crise de direitos humanos na Venezuela. Por meio de um “amicus curiae”, expressão em latim que significa “amigo da corte”, a organização destacou a importância de as autoridades argentinas agirem diante dos crimes contra a humanidade ocorridos em território venezuelano, ressaltando a necessidade de justiça e responsabilização.
A situação na Venezuela atingiu um estágio crítico, com detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e ataques a defensores dos direitos humanos, como a advogada e ativista Rocío San Miguel. A recente expulsão de funcionários da ONU (Organização das Nações Unidas) pelo governo venezuelano no último dia 15 e sua resistência contínua ao escrutínio internacional dos direitos humanos ressaltam a necessidade urgente de responsabilização externa.
Diante desse cenário, a ONG destaca a Argentina como um ator-chave, alinhando-se com investigações em andamento pelas Nações Unidas e pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
“A Anistia Internacional acredita firmemente no enorme potencial do uso da jurisdição universal na Argentina para proteger os direitos à verdade, à justiça e à reparação das vítimas de crimes internacionais cometidos na Venezuela. O documento da organização é uma contribuição para o progresso decisivo e independente na investigação de crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela”, disse Ana Piquer, diretora da AI para as Américas.
Uma ação movida perante a justiça argentina em junho de 2023 por vítimas de crimes contra a humanidade e pela Fundação Clooney para a Justiça destaca a falta de um Judiciário independente na Venezuela. A Anistia Internacional reitera que o sistema de justiça venezuelano falhou em investigar, processar e punir os autores de graves violações dos direitos humanos, especialmente aqueles em cargos de alto escalão.
Embora haja mecanismos internacionais de supervisão vigiando a situação na Venezuela, como a Missão de Apuração de Fatos da ONU (FFM), o governo venezuelano não colaborou com esses esforços nem implementou as recomendações feitas por tais mecanismos. Em 15 de fevereiro de 2024, o governo anunciou a expulsão do pessoal do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) do país, em um claro movimento para evitar o escrutínio e a responsabilização internacional.
Mariela Belski, diretora-executiva da Anistia Internacional Argentina, destacou o aumento das violações dos direitos humanos e dos crimes internacionais na Venezuela. Ela ressaltou a necessidade urgente de responsabilização pelos autores desses atos e a importância do Judiciário argentino na busca de justiça para as vítimas.
“O sistema de justiça argentino tem a oportunidade de ser uma figura central neste esforço”, disse ela.
Para a AI, a decisão de Buenos Aires pode marcar um ponto crucial na busca pela justiça global, estabelecendo um precedente para responsabilizar os infratores, independentemente de sua localização geográfica.