Lei quer punir quem negar violações durante ditadura no Chile

Ao punir ofensas, proposta vai na contramão dos direitos humanos, diz ONG ao não recomendar aprovação da lei

Um projeto de lei quer punir quem justificar ou negar as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura no Chile, entre 1973 e 1990. Aprovada pela Câmara no dia 22, a proposta segue para avaliação do Senado, ainda sem data de votação.

A medida se aplica às declarações que possam “perturbar a ordem pública” ou obstruir e limitar de modo ilegítimo a memória das vítimas do período ditatorial no país.

Se aprovada, lei pode condenar ofensores a até três anos de prisão. Organizações de direitos humanos, no entanto, veem a proposta com desconfiança.

Lei quer punir quem negar violações durante ditadura no Chile
Manifestantes protestam pelo fim da ditadura chilena na Avenida Perú da capital Santiago, em agosto de 1987 (Foto: Flickr/Paulo Slachevsky)

“O projeto de lei ‘anti-negação’ viola os padrões internacionais de direitos humanos e provavelmente fará pouco para impedir o discurso ofensivo”, disse o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco.

Segundo Vivanco, os discursos ofensivos devem ser combatidos com “palavras e não com punição criminal”. A organização recomenda que o Senado chileno rejeite a proposta.

Ainda que o Chile queira preservar um entendimento público sobre os abusos cometidos durante a ditadura, a criminalização não é a melhor saída, disse Vivanco.

“Leis que criminalizam o discurso correm o risco de transformar seus alvos em vítimas e chamar ainda mais atenção para suas ideias”, pontuou.

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