ARTIGO: Políticas fiscais para um futuro econômico mais saudável

Relatório do FMI oferece algumas perspectivas para uma recuperação econômica sem uma crise fiscal no futuro

Este artigo foi publicado originalmente no Blog do FMI (Fundo Monetário Internacional)

Os governos da América Latina e Caribe anunciaram medidas fiscais que somam cerca de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) da região para responder à contração sem precedentes causada pela crise pandêmica.

O que esses pacotes contêm e quais são seus efeitos macroeconômicos esperados? Que estratégias fiscais os países devem seguir durante a reabertura gradual das economias e no médio prazo? Essas questões são discutidas na mais recente edição do relatório Perspectivas Econômicas Regionais: As Américas.

Uma resposta robusta

Os pacotes fiscais anunciados pelos países variam em tamanho e conteúdo. Medidas chamadas “acima da linha” (aumentos de gastos e cortes de impostos que aumentam o déficit orçamentário) se enfocaram principalmente em apoiar as famílias com transferências de renda e ampliação do seguro-desemprego.

Trabalhadores transportam caixas de alimentos para as populações mais pobres de Bangladesh em maio de 2020 (Foto: Unicef/Habibul Haque)

O aumento dos gastos com saúde foi parte integral das intervenções em todos os países. Alguns também anunciaram programas de investimento público para impulsionar a atividade econômica. Entre as medidas de apoio às empresas, destaca-se a suspensão dos pagamentos do imposto de renda da pessoa jurídica.

Outras medidas fiscais, chamadas de “abaixo da linha” e “extraorçamentárias”, não agravam de imediato o déficit, mas podem gerar riscos fiscais no futuro. O objetivo principal é ajudar empresas a enfrentar grandes perdas de receita e problemas de liquidez que poderiam levá-las à falência.

Estas medidas incluem empréstimos diretos para fluxo de caixa, injeções de capital, compras de ativos e assunção de dívida. Já as medidas extraorçamentárias assumiram a forma de garantias de crédito e operações parafiscais, como empréstimos de bancos públicos.

Efeito positivo

Nossa análise mostra que esses esforços ajudaram a evitar uma recessão mais profunda. Se implementadas integralmente, as medidas anunciadas poderiam elevar o PIB da região em cerca de 6% a 7% no prazo de um ano, com as medidas acima da linha contribuindo com cerca de 5%, e itens abaixo da linha e extraorçamentárias, entre 1,5% e 2%. Esse apoio aumentaria a dívida pública em cerca de 2% do PIB.

Retomada do crescimento

Daqui para frente, a política fiscal deve procurar facilitar a retomada da atividade e continuar a proteger os mais vulneráveis. Isso deve ser acompanhado por compromissos claros e bem comunicados para reconstruir as reservas fiscais no médio prazo. Nesse contexto, regras fiscais serão importantes para ancorar as expectativas e para a sustentabilidade fiscal a médio prazo.

O espaço fiscal será um fator crucial para calibrar as políticas. Como ainda é grande a incerteza sobre a recuperação e possíveis sequelas da pandemia, os países que têm espaço fiscal devem diminuir o apoio emergencial de forma gradual.

Colômbia fome ONU
Crianças no bairro de Soacha, em Bogotá, na capital colombiana (Foto: UN Photo)

Para facilitar a recuperação, os governos poderiam prover estímulo fiscal –como, por exemplo, cortes temporários do imposto sobre a folha de pagamentos para incentivar a contratação – e expandir o investimento público.

Em países com espaço fiscal limitado, a prioridade deve ser preservar as medidas de maior impacto social (por exemplo, seguro-desemprego e assistência social), aumentar a eficiência dos gastos e a mobilização de receitas, e explorar novas fontes de financiamento de baixo custo.

O legado da crise

Após a pandemia ser controlada, o papel da política fiscal será reconstruir as reservas e promover reformas que atenuem o legado da crise e problemas estruturais.

Por exemplo: a dívida pública deve aumentar em 10 pontos percentuais do PIB em 2020, e permanecer elevada. Ainda que alguma consolidação fiscal seja necessária, os sistemas de proteção social devem ser preservados. Em muitos casos, as redes de proteção devem ser ampliadas para assegurar o acesso a serviços públicos básicos, educação, saúde e emprego formal.

Além disso, o reforço do seguro-desemprego e das redes de proteção social poderia aumentar a eficácia dos mecanismos que estabilizam a renda após choques econômicos (os chamados “estabilizadores automáticos”).

Será indispensável mobilizar receitas para assegurar a sustentabilidade fiscal no médio prazo. Isso pode ser feito com reformas tributárias para aumentar a arrecadação de impostos sobre valor agregado, vendas e pessoa jurídica; racionalizar renúncias tributárias ineficientes e regressivas, e ampliar a base tributária do imposto de renda (em alguns casos elevando a alíquota máxima de pessoas físicas).

Por último, os governos da região devem considerar uma expansão gradual do investimento público para impulsionar o crescimento potencial e fazer suas economias serem mais resilientes e sustentáveis, sobretudo se isso for acompanhado por melhorias na gestão do investimento público.

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