O Judiciário da China pretende endurecer a atuação contra quem se manifestar a favor da independência de Taiwan. Uma ordem do Supremo Tribunal Popular do país, emitida na sexta-feira (21), recomenda que a aplicação da pena de morte seja considerada em processos criminais abertos contra os infratores, de acordo com a rede Radio Free Asia (RFA).

O documento afirma que as cortes do país devem “punir severamente os defensores da independência de Taiwan pelos crimes de divisão do país e incitação à secessão, defendendo resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial.”

E a ordem não tem como alvos somente pessoas que estejam na China continental. Embora não tenha jurisdição sobre a ilha, o Supremo Tribunal Popular visa inclusive cidadãos taiwaneses, que poderiam ser presos e julgados caso viessem a entrar no território chinês ou mesmo em países que mantenham acordo de extradição com Beijing.

Os alvos preferenciais seriam políticos de Taiwan que integrem partidos defensores da soberania. Algo que ocorreu com o legislador Yang Chih-yuan, detido em agosto de 2022 quando passava pela cidade chinesa de Wenzhou. Vice-presidente do Partido Nacional de Taiwan, que tem entre sua diretrizes “promover Taiwan a aderir às Nações Unidas como um país soberano e independente”, ele foi acusado com base na lei de segurança nacional da China.

No entanto, mesmo indivíduos sem qualquer filiação partidária correriam risco. Para entrar na mira do Judiciário chinês, bastaria fazer uma postagem nas redes sociais defendendo a independência da ilha, o que, na visão de Beijing, configuraria uma “participação ativa em atividades separatistas.” E, apesar de a ordem vigorar somente no final da semana passada, mesmo atos praticados retroativamente podem ser punidos.

“Aqueles que causam danos particularmente graves ao Estado e ao povo e cujas circunstâncias são particularmente hediondas podem ser condenados à morte”, afirma o documento, que ainda prevê o perdão àqueles que “abandonem voluntariamente sua posição” e atuem para “mitigar ou eliminar as consequências prejudiciais” de atos anteriores.

Por que isso importa?

Taiwan é uma questão territorial sensível para a China, e a queda de braço entre Beijing e o Ocidente por conta da pretensa autonomia da ilha gera um ambiente tenso, com a ameaça crescente de uma invasão pelas forças armadas chinesas a fim de anexar formalmente o território taiwanês.

Nações estrangeiras que tratem a ilha como nação autônoma estão, no entendimento de Beijing, em desacordo com o princípio “Uma Só China“, que também vê Hong Kong como parte da nação chinesa.

Embora não tenha relações diplomáticas formais com Taiwan, assim como a maioria dos demais países, os EUA são o mais importante financiador internacional e principal parceiro militar de Taipé. Tais circunstâncias levaram as relações entre Beijing e Washington a seu pior momento desde 1979, quando os dois países reataram os laços diplomáticos.

A China, em resposta à aproximação entre o rival e a ilha, endureceu a retórica e tem adotado uma postura belicista na tentativa de controlar a situação. Jatos militares chineses passaram a realizar exercícios militares nas regiões limítrofes com Taiwan e habitualmente invadem o espaço aéreo taiwanês, deixando claro que Beijing não aceitará a independência formal do território “sem uma guerra“.

A crise ganhou contornos mais dramáticos após a visita da presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, Nancy Pelosi, à ilha em 2022. Foi a primeira pessoa ocupante do cargo a viajar para Taiwan em 25 anos, atitude que mexeu com os brio de Beijing. Em resposta, o exército da China realizou um de seus maiores exercícios militares no entorno da ilha, com tiros reais e testes de mísseis em seis áreas diferentes.

O treinamento serviu como um bloqueio eficaz, impedindo tanto o transporte marítimo quanto a aviação no entorno da ilha. Assim, voos comerciais tiveram que ser cancelados, e embarcações foram impedidas de navegar por conta da presença militar chinesa.

Desde então, aumentou consideravelmente a expectativa global por uma invasão chinesa. Para alguns especialistas, caso do secretário de Defesa dos EUA Lloyd Austin, o ataque “não é iminente“. Entretanto, o secretário de Estado Antony Blinken afirmou em outubro de 2022 “que Beijing está determinada a buscar a reunificação em um cronograma muito mais rápido”.