O presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Jr., foi criticado por pescadores locais ao anunciar que Beijing concordou em iniciar discussões sobre os direitos de pesca no Mar do Sul da China. Segundo ele, os países estavam “progredindo” na busca por uma solução para a longa disputa sobre a proibição anual de pesca nas águas disputadas, que tem afetado filipinos que vivem do ofício por mais de vinte anos. As informações são da rede Radio Free Asia.

Críticos, incluindo pescadores, expressaram sua desaprovação a Marcos, que afirmou que coordenaria com Beijing a proibição anual da pesca no Mar da China Meridional, mesmo em águas sob jurisdição das Filipinas. Eles argumentaram que a China não possui legitimidade para impor restrições na zona econômica exclusiva (ZEE) filipina. Antonio Carpio, ex-juiz da Suprema Corte das Filipinas e especialista no Mar da China Meridional, declarou que o governo chinês não tem o direito de proibir a pesca nessas águas.

Em 2016, o Tribunal de Haia decidiu a favor das Filipinas, rejeitando as reivindicações da China no Mar da China Meridional, especialmente no Mar das Filipinas Ocidental, que está dentro da ZEE de Manila.

A China impõe uma moratória de pesca de maio a agosto, alegando sustentabilidade. As Filipinas protestaram, afirmando que essa prática viola sua soberania, pois algumas áreas proibidas estão em águas filipinas.

Segundo Carpio, não se pode reconhecer a proibição de pesca da China em nenhuma parte da ZEE filipina, pois isso implica no reconhecimento da “linha de nove traços”, traçada em seus mapas históricos, base para a proibição de pesca.

“A Sentença Arbitral afirma que a linha de nove traços da China não pode servir como base para reivindicar águas ou recursos no Mar da China Meridional”, disse Carpio.

Durante seus comentários na terça-feira, Marcos não abordou a validade da proibição de pesca.

Ele afirmou que seu governo coordena com a China para evitar surpresas com a proibição repentina, permitindo tempo para planejar. O presidente também mencionou a necessidade de fornecer alternativas de subsistência aos pescadores afetados.

“O que os pescadores farão? Vamos dar a eles outro meio de subsistência ou outra fonte de renda?”, questionou.

Durante sua visita à China em janeiro, Marcos levantou a questão dos direitos dos pescadores filipinos em sua reunião com o presidente Xi Jinping. Ele destacou que a pesca foi uma prioridade, deixando de lado a discussão sobre território devido à indisponibilidade de uma decisão imediata.

Pescadores contestam

O grupo de pescadores ativistas conhecido como Pamalakaya não concorda totalmente com o argumento do governo Marcos de que deveriam rejeitar a proibição unilateral anual da China.

Em comunicado divulgado na quinta-feira (22), o Pamalakaya afirmou que não deve haver espaço para compromisso ou coordenação em relação à pesca em águas territoriais filipinas.

O grupo ressaltou que “nenhuma fonte alternativa de renda pode substituir a subsistência proporcionada pela pesca no Mar das Filipinas Ocidental, que é rico em recursos e desempenha um papel significativo na segurança alimentar local”.

Além disso, o Pamalakaya rejeitou a alegação de sustentabilidade da pesca feita pela China, afirmando que a China não tem moral ou base legal para impor a proibição de pesca sob o pretexto da conservação marinha.

Impacto ambiental

Cientistas marinhos estão preocupados com a destruição dos recifes de coral no Mar da China Meridional, que desempenham um papel crucial no ambiente e na preservação dos estoques de peixes, essenciais para o sustento de milhões de pessoas.

De acordo com o professor John McManus, especialista em biologia marinha da Universidade de Miami, alguns recifes no Mar da China Meridional desapareceram permanentemente devido à construção de bases militares sobre eles.

Por que isso importa?

Na última década, o Mar da China Meridional tem sido palco de inúmeras disputas territoriais entre a China e outros reclamantes do Sudeste Asiático, bem como de uma disputa geopolítica com os Estados Unidos quanto à liberdade de navegação nas águas contestadas. 

Os chineses ampliaram suas reivindicações sobre praticamente todo o Mar da China Meridional e ali ergueram bases insulares em atóis de coral ao longo dos últimos dez anos. Washington deu sua resposta com o envio de navios de guerra à região, no que classifica como “missões de liberdade de operação”.

Embora os EUA não tenham reivindicações territoriais na área, há décadas o governo norte-americano tem enviado navios e aeronaves da Marinha para patrulhar, com o objetivo de promover a navegação livre nas vias marítimas ​​internacionais e no espaço aéreo.

Segundo Aquilino, a razão da presença de Washington na região é “prevenir a guerra por meio da dissuasão e promover a paz e a estabilidade, inclusive envolvendo aliados e parceiros americanos em projetos com esse objetivo”.

Já a atuação de Beijing, de acordo com o almirante, é preocupante. “Acho que nos últimos 20 anos testemunhamos o maior acúmulo militar desde a Segunda Guerra Mundial pela República Popular da China”, afirmou. “Eles avançaram todas as suas capacidades, e esse acúmulo de armamento está desestabilizando a região”.