A câmara baixa do parlamento da Índia aprovou na quinta-feira (4) um projeto de lei que altera de forma significativa a administração das propriedades waqf — bens doados por muçulmanos para fins religiosos ou de caridade. A proposta foi defendida pelo governo do primeiro-ministro Narendra Modi, que argumenta que as mudanças são necessárias para combater a corrupção. Mas críticos denunciam que a medida ameaça a autonomia das instituições islâmicas e pode abrir caminho para a apropriação de suas terras. As informações são da rede Al Jazeera.
O texto foi aprovado por 288 votos a favor e 232 contra, após um debate acalorado na quarta-feira (3). A nova legislação permite que não muçulmanos participem dos conselhos waqf, responsáveis por gerir cerca de um milhão de acres de terra em todo o país, incluindo mesquitas, cemitérios, santuários e imóveis comerciais. O governo também passa a ter maior poder para validar ou contestar a posse das propriedades.
Durante o debate, o ministro do Interior, Amit Shah, afirmou que a presença de membros não muçulmanos terá apenas “fins administrativos” e não afetará questões religiosas. “Os membros [não muçulmanos] monitorarão se a administração está funcionando conforme a lei ou não, e se as doações estão sendo usadas para o que foram pretendidas ou não”, disse, negando que a lei seja discriminatória e acusando a oposição de “espalhar conceitos errôneos e rumores”.
A oposição, liderada por Rahul Gandhi, reagiu com veemência. Em publicação nas redes sociais, o líder do Congresso Nacional Indiano afirmou que a lei é “uma arma que visa marginalizar os muçulmanos e usurpar suas leis pessoais e direitos de propriedade”. Para ele, o projeto “estabelece um precedente para atingir outras comunidades no futuro”.
Organizações muçulmanas também se manifestaram contra a medida. A All India Muslim Personal Law Board (AIMPLB) declarou que o projeto é “discriminatório, motivado pela comunidade e uma violação flagrante dos direitos constitucionais dos cidadãos muçulmanos”. A entidade promete levar o caso à Justiça e convocou protestos caso a lei seja sancionada.
O projeto agora segue para análise na câmara alta do parlamento. Se aprovado, será encaminhado à presidente Draupadi Murmu para sanção. Kamal Farooqui, dirigente da AIMPLB, questionou o desequilíbrio na proposta: “É aceitável reservar dois postos no conselho waqf para não muçulmanos. Mas isso significa que os muçulmanos terão reservas semelhantes nos conselhos dos templos hindus?”